De acordo com o ICA, a partir das 10:00 da próxima segunda-feira, 03 de fevereiro, podem ser submetidos `online` os "requerimentos de admissão ao incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual", designado `cash refund`.

As normas de mecanismo estipulam que, em cada ano civil, o incentivo seja atribuído aos projetos elegíveis por ordem de entrada, "até ao limite das disponibilidades financeiras de cada exercício".

Esta fase de candidatura anual ao `cash refund` abre numa altura em que não foi ainda atingido o teto máximo dos 20 milhões de euros de dotação do programa anterior, que abriu a 16 de setembro de 2024.

Na plataforma onde deve ser feita a candidatura (hal.ica-ip.pt), o ICA revela que o montante global requerido em 2024 pelos candidatos está atualmente nos 11,1 milhões de euros.

No entanto, não foi ainda atribuída qualquer verba aos projetos considerados elegíveis, nem divulgada a lista dos candidatos.

Este incentivo `cash refund` "destina-se a apoiar produções cinematográficas que efetuem em território nacional, pelo menos, 2.500.000 [de euros] de despesas elegíveis", como se lê na portaria com as normas de acesso a este mecanismo.

São consideradas despesas elegíveis, por exemplo, "remunerações de autores, atores, técnicos e outro pessoal afeto à produção da obra cinematográfica ou audiovisual" e recurso a equipamento como "câmaras, iluminação, equipamento de som" comprado ou alugado em Portugal.

Este mecanismo "permite, assim, diversificar as produções a realizar em território nacional, de forma complementar ao incentivo à produção cinematográfica e audiovisual [designado `cash rebate`] no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) e dar resposta à procura muito elevada pelo incentivo do FATC nos anos de 2022 e 2023", pode ler-se no mesmo texto da portaria.

O FATC foi criado em 2018 para apoiar e financiar iniciativas que reforcem a vertente turística do país e inclui um mecanismo de incentivo (`cash rebate`) para a rodagem de produções de cinema e audiovisual em Portugal.

Segundo um estudo encomendado pelo Governo anterior sobre o FATC, divulgado em março de 2023, o sistema de `cash rebate` apoiou 168 projetos de cinema e audiovisual, com um investimento total de 238,1 milhões de euros, dos quais 128,7 milhões de euros foram de investimento estrangeiro. O total do montante de incentivo foi de 64,3 milhões de euros, referia o estudo.