Acordo Ortográfico ratificado por São Tomé e Príncipe
São Tomé e Príncipe anunciou, no Rio de Janeiro, que ratificou o Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, tornando-se no quarto país a fazê-lo.
O anúncio foi feito durante o Seminário Internacional de Língua Portug uesa e suas Literaturas, que reúne representantes de todos os membros da Comunid ade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). "A entrada em vigor do Acordo vai permitir que a escrita, de uma forma geral, seja comum", afirmou o escritor e deputado de São Tomé e Príncipe, Albert ino Bragança, lembrando que houve uma grande polémica para unificar as duas orto grafias oficiais da língua portuguesa - a lusitana/africana e a brasileira.
O Acordo Ortográfico foi assinado a 16 de Dezembro de 1990 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe mas não podia entrar em vigor por não ter sido ratificado por todos os países.
Apenas o Brasil, Cabo Verde e Portugal tinham ratificado o Acordo.
A aprovação de uma adenda ao Acordo Ortográfico, em Julho de 2004, em S ão Tome, durante a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos P aíses de Língua Portuguesa (CPLP) tornou possível, entretanto, a sua entrada em vigor.
A medida, sugerida pelo governo brasileiro, permitiu que o Acordo vigor asse com a ratificação de apenas três países, sem a necessidade de que todos os outros membros da CPLP adoptassem o mesmo procedimento.
O protocolo permitiu também que Timor-Leste, o membro mais novo da CPLP , pudesse aderir ao Acordo.
Em Outubro de 2004, o Brasil informou Portugal que já estava apto a ado ptar o Acordo Ortográfico, pois tinha cumprido todos os trâmites legislativos in ternos necessários.
Na altura, o governo brasileiro instou Portugal e Cabo Verde, que també m já ratificaram o Acordo, a cumprirem igualmente as exigências internas constit ucionais para que haja uma ortografia comum da língua portuguesa.
Aquelas exigências passam, nomeadamente, pelo depósito dos instrumentos de ratificação na Academia das Ciências e pela publicação em Diário da Repúblic a.
Questionada sobre a posição de Portugal, a coordenadora de Cooperação p ara o Desenvolvimento no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI) do Ministério de Educação, disse faltar pouco para Portugal cumprir tod os os trâmites burocráticos.
"Só falta um passinho, é apenas uma questão política", declarou à Lusa, Maria Angélica Ribeiro, sem entrar em pormenores.
Fontes do Ministério da Educação do Brasil informaram, entretanto, que Portugal ainda não tomou qualquer decisão concreta para o acordo vigorar na prát ica, não só por uma questão política mas também económica.
"Na verdade, a questão é política e económica, porque as grandes editor as portuguesas vão ter que competir com as brasileiras. Acredito que Portugal nã o tenha interesse no Acordo, ao contrário do Brasil, que tem muito interesse, po is as nossas editoras têm uma grande força no mercado editorial", salientou font e do governo brasileiro.
O conselheiro cultural da Embaixada de Portugal e director do Instituto Camões no Brasil, Adriano Jordão, que também participa no Seminário Internacion al de Língua Portuguesa e suas Literaturas, discordou.
"Para as editoras portuguesas é bom que haja o Acordo Ortográfico, que afecta muito mais as editoras brasileiras", afirmou Adriano Jordão à Lusa, expli cando que as alterações ortográficas terão implicações na revisão das publicaçõe s.
Jordão disse ser, pessoalmente, "cem por cento a favor" do Acordo, que vai facilitar a circulação de livros num mercado ortográfico único com mais de d uzentos milhões de pessoas mas destacou que "não é preciso urgência".
"Temos de ser cautelosos, acho que poderia ser uma acção precipitada", sublinhou, lembrando que há pendências jurídicas para que o acordo entre de fact o em vigor.
Fruto de longas negociações conduzidas pela Academia Brasileira de Letr as e pela Academia das Ciências de Lisboa ao longo da década de 1980, o Acordo t em como principal objectivo resolver questões relativas a divergências ortográfi cas.
Para o governo brasileiro, a existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa é prejudicial à unidade do idioma e dificulta a capacidade de difusão internacional do português.
O Brasil considera a entrada em vigor do Acordo como condição essencial para a definição de uma política de promoção e difusão da língua portuguesa, o terceiro idioma europeu mais falado no mundo.
Diplomatas e linguistas brasileiros acreditam que uma ortografia comum diminuirá o elevado custo de produção de diferentes versões de dicionários e de livros em língua portuguesa e facilitará a utilização de livros didácticos, prog ramas de educação à distância e outros materiais pedagógicos adoptados no Brasil por outros países da CPLP.
Outro argumento do Brasil é de que, com o Acordo a ser aplicado por tod os os países da CPLP, será também mais fácil estabelecer critérios unificados pa ra exames e certificados de língua portuguesa para estrangeiros.
