O requerimento do BE – que também previa a audição do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva - foi entregue na Assembleia da República no dia 21 de outubro, na sequência da divulgação de dados que, segundo o texto do requerimento, apontavam “para a violação, por parte da Fundação Casa da Música, do Código de Contratos Públicos e do Estatuto do Mecenato ao alegadamente oferecer benefícios comerciais aos seus mecenas”, uma acusação que a entidade rejeitou.

Na altura, o BE condenou ainda a existência de práticas laborais na Casa da Música que “não estão alinhadas com os objetivos declarados pelo Governo de combate à precariedade do emprego no setor cultural, objetivos que estiveram na origem de nova legislação sobre o estatuto dos profissionais deste setor”.