A AGECOP, não comentando o veto presidencial, escreve que aguarda que "os deputados possam, com a máxima urgência, voltar a apresentar a lei que já haviam votado e aprovado em consciência, a fim de que possa ser definitivamente promulgada".

"O que se espera, com confiança, é que não seja permitida a troca dos valores da democracia pelas modas da demagogia", afirma a AGECOP, sublinhando que espera que os deputados "mantenham o seu projeto e o levem até ao fim".

Esta associação refere que a lei, entretanto vetada, "permite corrigir ilegalidades e minimizar desigualdades com os restantes países europeus".

A AGECOP recorda que "esta matéria faz parte dos programas do PSD e do Governo da maioria, bem como de uma promessa eleitoral do PS, pelo que a AGECOP tem a expectativa legítima de que a lei da Cópia Privada será em breve aprovada e promulgada".

A associação declara que não vai suspender "as diligências em curso nas instâncias europeias e nacionais, com vista a reagir contra o incumprimento do Estado português das normas em vigor, em toda a União Europeia, e ao ressarcimento dos prejuízos causados aos criadores que representa".

Também hoje, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) condenou o veto do Presidente da República à Lei da Cópia Privada.

Para a SPA, Aníbal Cavaco Silva "não terá levado em consideração o amplo debate público que durante meses envolveu este diploma, precedendo a sua chegada ao parlamento, e que esclareceu com clareza o que era justo para os beneficiários da lei".

No mesmo comunicado, divulgado hoje, a SPA afirma que o Chefe de Estado, nesta decisão, "apoiou-se em posições como a da DECO [Associação de Defesa do Consumidor], que considerou o diploma `obsoleto, ineficaz e desproporcionado`", e "apela aos milhares de autores portugueses para que fiquem unidos e mobilizados em torno de um combate fundamental para a defesa dos seus direitos e interesses".

A cooperativa de autores afirma ainda que "apoiará qualquer decisão da Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) a que preside, que possa contribuir para compensar os autores e outros agentes culturais do muito elevado prejuízo causado pelo atraso na aprovação do diploma e por este veto injusto e indesejado".