Porto, 22 mar (Lusa) -- A Associação dos Moradores e Amigos da Foz Velha pediu à Câmara do Porto uma fiscalização imediata às obras a decorrer na rua do Montebelo, alegando não terem licença nem parecer da Direção Regional de Cultura do Norte.
Numa carta dirigida ao presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, datada de segunda-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, a Associação dos Moradores e Amigos da Foz Velha (AMAFV) denuncia e reclama estarem a "decorrer obras de demolição em imóvel classificado e sem a necessária licença", solicitando assim uma "fiscalização imediata" aos trabalhos em curso "por forma a impedir-se, de imediato, a continuação" dos mesmos, através de um embargo.
Em causa está o projeto de uma edificação de uma "estrutura residencial de pessoas idosas" na rua de Montebelo e travessa Alegre, na Foz Velha - zona protegida por lei -, que a associação considera que "não reúne condições" legais para ser aprovado.
Desde a semana passada que decorrem trabalhos no local, designadamente limpeza do terreno (abate de árvores) e escavações no terreno.
Contactado pela Lusa, o gabinete de comunicação da Câmara do Porto indicou que a obra "localiza-se num loteamento de 2008 cuja última alteração foi aprovada em 2016 pelo vereador Manuel Correia Fernandes" e que "o loteamento e a sua alteração teve o necessário parecer positivo da DGPC [Direção Geral do Património Cultural]".
"Na sequência dessa aprovação, o promotor entregou à CMP a comunicação prévia que lhe permite começar a obra, nos termos da lei", acrescentou.
A associação já manifestou também a sua preocupação com esta edificação à DRCN (Direção Regional de Cultura do Norte), tendo comunicado à entidade que já apresentou uma petição na Assembleia da República para a defesa e proteção do património classificado denominado Foz Velha, por considerar "estar em perigo" com esta empreitada.
Recorda ainda que, em junho do ano passado, a União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde aprovou por unanimidade uma moção que rejeita a referida edificação projetada, "por constituir uma ameaça de descaracterização do conjunto (...) Foz Velha, nomeada e expressamente atenta a dimensão construtiva, cércea e utilização para serviços".
A Lusa contactou também a DRCN, que adiantou que responderá às questões colocadas "com a brevidade possível".
Além de criticar a volumetria da edificação prevista e de considerar que o processo de loteamento do terreno viola "o património e criará grave dano naquele núcleo", a associação alega que a construção de uma edificação para serviços na rua Montebelo e na travessa Alegre "vai provocar o caos no trânsito" naquela zona da cidade.
De acordo com um parecer técnico pedido pela AMAFV, sobre as previsões de geração de tráfego face ao loteamento em causa, num "cenário mais gravoso" poderão passar a circular naquela via de sentido único "três vezes mais veículos" do que os que circulam atualmente.
A construção poderá gerar a circulação de 783 veículos por dia, refere o parecer, adiantando ser possível concluir "que a alteração da função habitacional prevista no loteamento original para uma função de serviços irá ter um impacto nos volumes de tráfego na zona envolvente, nomeadamente um acréscimo e, consequentemente, nas condições de circulação".
A Foz Velha está classificada como conjunto de interesse público desde 2013.
A AMAFV interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) contra a Câmara do Porto e o Ministério da Cultura, por considerar existirem ilegalidades na aprovação e licenciamento do loteamento em causa, que ainda não tem desfecho.
