Câmara aprova cedência parcial do "Bom Sucesso", oposição critica
Porto, 10 abr (Lusa) -- A Câmara do Porto aprovou hoje, com os votos contra da oposição, a cedência de parte do Mercado do Bom Sucesso à empresa "Hoti", para exploração do hotel previsto no projeto de requalificação do espaço.
O PS insiste que o projeto "viola o Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto" e que a proposta da maioria representa o "deitar mais gasolina para uma fogueira que não se sabe onde vai parar".
"O PDM é muito claro: o mercado está classificado como equipamento e não pode ter outras funções que não sejam complementares a esse equipamento. Portanto, todo o projeto não cumpre o PDM", alertou Manuel Correia Fernandes, do PS, no final da reunião camarária de hoje.
Para o vereador do PS, a instalação de um hotel no Mercado "não só vai ao arrepio da necessidade de manter o mercado como de manter a arquitetura do edifício".
"Já foi destruída a parte humana, agora o espaço está a ser destruído fisicamente", afirmou.
A CDU critica a "obscuridade do processo" e a "descaracterização do mercado".
A proposta hoje votada aprova a "cedência, pela Mercado Urbano -- Gestão Imobiliária, SA, do direito de superfície da fração A à «Hoti -- Bom Sucesso Hotéis, SA»".
A Mercado Urbano assinou em janeiro de 2011 o contrato de adjudicação de direito de superfície do mercado, depois de ter vencido o concurso público internacional lançado pela Câmara do Porto para a recuperar o espaço.
Em agosto, foi divulgado que a construtora Mota-Engil passou a deter 75 por cento do capital da Mercado Urbano.
Agora, a empresa queria "autorização prévia do município" para ceder parcialmente o direito de superfície a favor da "Hoti -- Bom Sucesso Hotéis, SA".
É com esta empresa que a Mercado Urbano "pretende contratar a exploração da unidade hoteleira a instalar no mercado", refere a proposta da maioria PSD/CDS, a que a Lusa teve acesso.
A "cedência parcial" tem por objeto a fração A, "destinada a hotel e atividades conexas", com uma "área total de 4293,40 metros quadrados" distribuídos por quatro pisos do edifício.
Nos documentos anexos à proposta, a Hoti aparece identificada como Hoti Rocha Hotelaria e Turismo, Lda. A Hoti -- Bom Sucesso Hotéis, SA aparece como tendo sede no "Hotel Tryp Porto Expo", na rotunda da Exponor, em Leça da Palmeira.
Um hotel com 83 quartos, comércio e serviços com 16 lojas exteriores e 23 interiores, um mercado tradicional modernizado com 44 bancas e dois parques de estacionamento foram as valências anunciadas para o Mercado do Bom Sucesso.
Com a entrada da Mota-Engil no capital da Mercado Urbana, decidiu-se que "mais de 50 por cento" da área destinada a escritórios seria ocupada pela Fundação Manuel António da Mota.
A obra, orçada em 10 milhões de euros, começou nessa altura e tem conclusão prevista para o primeiro trimestre de 2013.
O prazo de duração do direito de superfície foi fixado em 50 anos, podendo ser prorrogado pelo prazo adicional de 20.
