Câmara do Porto dá isenção excepcional aos feirantes da Vandoma no 2.º trimestre

Porto, 18 mai (Lusa) -- A Câmara Municipal do Porto decidiu hoje que os feirantes da Vandoma não vão ter de pagar as faturas referentes à taxa de ocupação do segundo trimestre deste ano por "haver circunstâncias excecionais".

Lusa /

Na sequência de reclamações recebidas de feirantes da Vandoma no Gabinete do Munícipe da Câmara do Porto, que se mostraram indignados com a chegada em abril de faturas para pagamento dos lugares do primeiro trimestre e em maio para pagamento do segundo trimestre, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e o vereador da Fiscalização e Proteção Civil, Sampaio Pimental, decidiram que os recibos do segundo trimestre deste ano não terão de ser pagos.

"Tendo em conta a deslocalização da feira e o peso da liquidez aos feirantes, o vereador e o presidente da Câmara do Porto analisaram a situação e as reclamações e decidiram, excecionalmente, que estes recibos não terão de ser pagos", anunciou hoje à Lusa o adjunto da presidência, Nuno Santos.

Um grupo de feirantes da Vandoma entregou hoje no Gabinete do Munícipe da Câmara do Porto um pedido de reunião com Rui Moreira, sendo o assunto a faturação de taxas trimestrais que obrigam ao pagamento da taxa de junho já agora em maio, depois de terem acabado de pagar em abril o primeiro trimestre.

"É inadmissível termos de pagar até final de maio os lugares da Vandoma referentes ao mês de junho e o fiscal já nos disse que se não pagássemos íamos ser expulsos", disse à Lusa Isabel Rodrigues, uma das representantes dos feirantes da Vandoma que hoje assinou o requerimento entregue no Gabinete do Munícipe do Porto.

Também Inês Leite é da opinião que é "quase insuportável ter de pagar antes das feiras acontecerem. Isto não tem lógica".

A 2 de janeiro deste ano a feira da Vandoma foi transferida das Fontainhas, na Sé, para na Avenida 25 de Abril, em Campanhã.

Ouvidos pela Lusa, os feirantes continuam a criticar as más condições do novo espaço da feira, referindo que "está no meio de uma estrada", que o terreno "não é plano" e que se trata de um sítio "descampado e desabrigado", onde "não há estacionamento para os carros", e apenas com "quatro casas de banho ambulantes anti-higiénicas".

Em declarações à Lusa, o vereador da Câmara Sampaio Pimentel explicou que a faturação nestes moldes se explica com a recente entrada em vigor de um novo regulamento e que nas próximas faturas, os feirantes são convocados a pagar o trimestre antecipadamente.

"O regulamento estipula, ao contrário do anterior que previa o pagamento das taxas no final de cada um dos trimestres, que a partir da sua entrada em vigor, o pagamento seja feito por antecipação no início de cada um dos trimestres", explica Sampaio Pimentel justificou a alteração do pagamento antecipado com o facto de haver "uma taxa de incumprimento significativa".

"A única maneira de evitar a taxa de incumprimento foi sugerir que o pagamento fosse feito por antecipação e não postecipadamente (posterior)".

Em outubro de 2015, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a mudança de local da Feira da Vandoma com 28 votos a favor e 17 contra, apesar do protesto de feirantes à porta do edifício da câmara.

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