Câmara do Porto dá isenção excepcional aos feirantes da Vandoma no 2.º trimestre
Porto, 18 mai (Lusa) -- A Câmara Municipal do Porto decidiu hoje que os feirantes da Vandoma não vão ter de pagar as faturas referentes à taxa de ocupação do segundo trimestre deste ano por "haver circunstâncias excecionais".
Na sequência de reclamações recebidas de feirantes da Vandoma no Gabinete do Munícipe da Câmara do Porto, que se mostraram indignados com a chegada em abril de faturas para pagamento dos lugares do primeiro trimestre e em maio para pagamento do segundo trimestre, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e o vereador da Fiscalização e Proteção Civil, Sampaio Pimental, decidiram que os recibos do segundo trimestre deste ano não terão de ser pagos.
"Tendo em conta a deslocalização da feira e o peso da liquidez aos feirantes, o vereador e o presidente da Câmara do Porto analisaram a situação e as reclamações e decidiram, excecionalmente, que estes recibos não terão de ser pagos", anunciou hoje à Lusa o adjunto da presidência, Nuno Santos.
Um grupo de feirantes da Vandoma entregou hoje no Gabinete do Munícipe da Câmara do Porto um pedido de reunião com Rui Moreira, sendo o assunto a faturação de taxas trimestrais que obrigam ao pagamento da taxa de junho já agora em maio, depois de terem acabado de pagar em abril o primeiro trimestre.
"É inadmissível termos de pagar até final de maio os lugares da Vandoma referentes ao mês de junho e o fiscal já nos disse que se não pagássemos íamos ser expulsos", disse à Lusa Isabel Rodrigues, uma das representantes dos feirantes da Vandoma que hoje assinou o requerimento entregue no Gabinete do Munícipe do Porto.
Também Inês Leite é da opinião que é "quase insuportável ter de pagar antes das feiras acontecerem. Isto não tem lógica".
A 2 de janeiro deste ano a feira da Vandoma foi transferida das Fontainhas, na Sé, para na Avenida 25 de Abril, em Campanhã.
Ouvidos pela Lusa, os feirantes continuam a criticar as más condições do novo espaço da feira, referindo que "está no meio de uma estrada", que o terreno "não é plano" e que se trata de um sítio "descampado e desabrigado", onde "não há estacionamento para os carros", e apenas com "quatro casas de banho ambulantes anti-higiénicas".
Em declarações à Lusa, o vereador da Câmara Sampaio Pimentel explicou que a faturação nestes moldes se explica com a recente entrada em vigor de um novo regulamento e que nas próximas faturas, os feirantes são convocados a pagar o trimestre antecipadamente.
"O regulamento estipula, ao contrário do anterior que previa o pagamento das taxas no final de cada um dos trimestres, que a partir da sua entrada em vigor, o pagamento seja feito por antecipação no início de cada um dos trimestres", explica Sampaio Pimentel justificou a alteração do pagamento antecipado com o facto de haver "uma taxa de incumprimento significativa".
"A única maneira de evitar a taxa de incumprimento foi sugerir que o pagamento fosse feito por antecipação e não postecipadamente (posterior)".
Em outubro de 2015, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a mudança de local da Feira da Vandoma com 28 votos a favor e 17 contra, apesar do protesto de feirantes à porta do edifício da câmara.