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Câmara do Porto precisa de declaração da tutela para classificação do Stop

por Lusa

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou ser necessária a emissão de uma declaração por parte do Ministério da Cultura para permitir ao município avançar com a classificação, em função do uso, do centro comercial Stop.

Durante a sessão da Assembleia Municipal, que decorreu na segunda-feira à noite, o autarca independente adiantou que os serviços municipais estão a estudar "a fio" para tentar perceber como é possível classificar o Stop em função do seu uso.

"Aqui precisamos muito do Ministério da Cultura, mas estamos a fazê-lo nós (...), mas precisávamos de uma declaração qualquer que, no fundo, materialize aquilo que é a nossa vontade numa exequibilidade", afirmou Rui Moreira, em resposta às questões levantadas pela eleita do BE, Susana Constante Pereira.

O autarca destacou, no entanto, que se não for emitida essa declaração "não vale a pena estar a prometer coisas".

Questionado sobre a providência cautelar que os proprietários do Stop tencionavam interpor contra a Câmara do Porto, na sequência da decisão de encerrar o equipamento, Rui Moreira disse desconhecer que o tenham feito.

"Nós até hoje não sabemos que eles [proprietários] o tenham feito, desconhecemos", referiu, adiantando, contudo, que a providência cautelar interposta pelo município contra a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) foi admitida.

"Gostaríamos que fosse a autoridade a poder tomar a decisão de mandar fechar aquilo na medida em que a partir daí a deliberação sendo dela [ANEPC] pode então ser questionada", disse, acrescentando não saber se a ANEPC ou o Ministério da Administração Interna vão recorrer da decisão.

"Se não recorrerem, a partir daí, teremos a possibilidade de questionar: `então se é a autoridade que fecha, e fecha por causa destes critérios, vamos lá dizer-nos o que é preciso para que o critério que diz que é preciso 0,7 aqui passe a dizer um", acrescentou.

O Stop, que funciona há mais de 20 anos como espaço cultural, com salas de ensaio e estúdios, viu a maioria das suas frações serem seladas em 18 de julho, deixando quase 500 artistas e lojistas sem terem para onde ir, mas reabriu em 04 de agosto, com um carro de bombeiros à porta.

Depois de receber o relatório da inspeção extraordinária realizada pela Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANEPC), os serviços da Câmara do Porto defenderam o encerramento do centro comercial e o intento de uma providência cautelar contra a ANEPC e o Ministério da Administração Interna.

Os proprietários e arrendatários do Stop foram notificados a 08 de setembro pelos serviços da autarquia de que tinham 10 dias úteis para desocupar o edifício, mais concretamente, até 22 de setembro, dia para o qual foi já convocada uma nova manifestação na Avenida dos Aliados em protesto contra a decisão da câmara.

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