O decreto do Ministério da Cultura com a decisão do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial.

O organismo considerou que o edifício deve ser protegido para preservar a sua memória histórica, artística e arquitetónica, bem como para o destacar como um centro de lutas sociais e políticas em defesa da democracia.

Numa cerimónia realizada em outubro, em que o Iphan solicitou que o edifício fosse classificado como património, o presidente do organismo, Leandro Grass, afirmou que o ato era necessário para conservar a memória dos anos da ditadura militar, que se caracterizaram pela censura e pelas violações dos direitos humanos.

"Com este ato presta-se homenagem àqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade. Ao transformar o edifício em património, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros do passado", afirmou à época.

O edifício de três pisos e pátio central, situado no tradicional bairro da Tijuca, foi a sede da Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps) durante o regime do Presidente Getúlio Vargas, entre 1933 e 1944, e posteriormente acolheu a sede do DOPS entre 1962 e 1975.

Também conhecido como Palácio da Polícia, o imóvel foi destino habitual de presos políticos em diferentes períodos e um conhecido centro de tortura.

O edifício, inaugurado em novembro de 1910, foi concebido pelo arquiteto Heitor de Melo, um dos principais representantes da escola eclética no Brasil.