No comunicado enviado aos jornais, o director de comunicação da leiloeira Matthew Paton, explica que a Christie’s tem uma "responsabilidade para com os seus compradores" para garantir que a transferência legal dos trabalhos que são comprados não possa ser posta em causa.

Segundo este responsável, apesar de o tribunal português não ter impedido a transação, “as incertezas legais criadas por esta disputa significam que não somos capazes de oferecer com segurança estes trabalhos para venda”.

A leiloeira diz ainda esperar que as partes resolvam os seus diferendos em tempo devido.

Na segunda-feira o Ministério Público português tinha pedido ao Tribunal o decretamento provisório da providência cautelar contra a venda dos quadros do pintor catalão Joan Miró.

Depois de ouvidas as partes envolvidas, o Tribunal indeferiu hoje de manhã o pedido do Ministério Público, sustentando no despacho que quem adquiriu as obras foram sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos e que a alienação das obras não foi tomada pelo Estado, mas sim pelo conselho de administração da Parvalorem.

No documento, é indicado que não se trata de "uma decisão administrativa, mas sim um ato de gestão de uma sociedade anónima alheio ao uso de qualquer poder de autoridade pelo que não pode tal ato ser imputado à primeira entidade requerida, o Ministério das Finanças".

As 85 obras de arte Joan Miró que se encontram na posse do Estado português desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), anterior proprietário da coleção, tinham o leilão marcado para hoje e quarta-feira em Londres, pela Christie's. A coleção foi avaliada em 35 milhões.