Comissárias do Plano Nacional de Leitura terminam hoje funções
As responsáveis pelo Plano Nacional de Leitura (PNL) Regina Duarte e Andreia Brites terminam hoje funções, pela extinção da estrutura de missão do PNL, no âmbito de uma reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
A saída foi confirmada à agência Lusa pela comissária do PNL, Regina Duarte, depois de ter partilhado uma mensagem de despedida nas redes sociais, na qual manifestou preocupação pela possível perda de "capacidade de execução" daquela estrutura.
"Ao deixar de ser uma estrutura autónoma para passar a ser uma pequena unidade, num departamento, num instituto, perde-se visão de longo prazo e capacidade de execução. (..) Cabe ao Estado definir os objetivos de literacia do país e a forma de os concretizar, e não olhar para a promoção da leitura como uma pequena obrigação tecnocrática, com poucos meios e sem autonomia", escreveu Regina Duarte.
Contactada pela Lusa, Regina Duarte não quis, para já, fazer mais comentários sobre o futuro do Plano Nacional de Leitura e sobre as políticas públicas de promoção da leitura.
No passado dia 16 de fevereiro, foi publicada em Diário da República a portaria que determinava a extinção da estrutura de missão do PNL, assim como do Instituto de Avaliação Educativa, da Direção-Geral da Educação e do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares, produzindo efeitos a partir de 01 de março, que é domingo.
No final de julho de 2025, o Governo anunciou uma reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, com a extinção de várias entidades, a serem integradas em novas agências.
Uma semana depois, foram aprovados os decretos-lei que formalizavam a criação de três novas estruturas e a extinção de outras 10, sendo uma das novas entidades o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação.
Com a sigla EDUQA, este Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação passa a ter sete departamentos, um dos quais destinado à promoção da leitura, no qual são integradas as funções do PNL e da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE).
De acordo com um despacho publicado no final de janeiro deste ano, este Departamento de Promoção da Leitura passa a ser dirigido por Manuela Pargana Silva, até aqui coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares.
Regina Duarte e Andreia Brites tinham sido nomeadas comissária e subcomissária, respetivamente, do Plano Nacional de Leitura em 2022.
No ano passado, na sequência do anúncio da integração do Plano Nacional de Leitura no EDUQA, várias entidades lamentaram a decisão do Governo e pediram esclarecimentos sobre estas extinções.
A Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação (BAD) expressou preocupação e sublinhou "a relevância da RBE e do PNL, enquanto projetos estruturantes e de reconhecido impacto na educação, na cultura, na formação de leitores e no desenvolvimento da literacia e da cidadania em Portugal".
Meses depois, em outubro, o secretário de Estado da Educação, Alexandre Homem Cristo, garantiu que o PNL iria manter-se com os seus projetos, marca e identidade, porque o objetivo da reforma do ministério era melhorar e "não estragar o que funciona".
"O PNL vai continuar, vai continuar dentro do EDUQA, tal como a RBE vai continuar dentro do EDUQA, mas os seus projetos vão prosseguir, a sua marca vai continuar a existir, a sua identidade institucional vai ser preservada, precisamente porque o objetivo da reforma do Ministério não é estragar o que funciona", afirmou o secretário de Estado, na conferência anual do PNL.
Na altura, Regina Duarte afirmou que o PNL procurou ultrapassar a lógica das "atividades soltas", promovendo antes uma estratégia regular e sistemática, baseada em evidência e com impacto real nas escolas e comunidades.
No final da sua intervenção nessa mesma conferência, Regina Duarte deixou um apelo à preservação do legado do PNL, sublinhando que este programa "não pertence a uma equipa, pertence ao país", e defendeu a continuidade da confiança construída com escolas e bibliotecas, a escuta dos profissionais no terreno e as decisões baseadas em evidência, reforçando a necessidade de "liberdade para inovar, sempre com prestação pública de contas".
O Plano Nacional de Leitura, que tem como objetivo melhorar os níveis de literacia e leitura dos portugueses, em particular dos mais novos, foi lançado há 20 anos, em junho de 2006.
O PNL surgiu como "uma resposta institucional à preocupação pelos níveis de literacia da população em geral e em particular dos jovens, significativamente inferiores à média europeia", lê-se na resolução de Conselho de Ministros de 2006.
