« A D. Maria Eugénia Neto foi em 1ª instância (Proc.º n.º 660/08.4TDLSB-01 - 3.ª Secção) acusada do crime de difamação (art.180.º, nº1, e 183.º, nº 2, do Código Penal), tendo a sentença de 1ª instância condenado a acusada a uma pena de multa de € 1’050 e a uma indemnização de € 2’000 por danos não patrimoniais. No recurso interposto desta pena para o Tribunal da Relação de Lisboa, foi havida como não culpada e absolvida, tendo o acórdão deste tribunal transitado em julgado.»