Na passada sexta-feira, uma portaria publicada no Diário da República declarava a fundação com o nome da fadista Amália Rodrigues "pessoa colectiva de utilidade pública", na condição de comprovar a regular constituição dos órgãos sociais e a inexistência de dívidas fiscais à Segurança Social.

Desde que cumpridas estas condições, a declaração de utilidade pública isenta a instituição do pagamento de impostos sobre os bens deixados por Amália Rodrigues.

Na sua edição de hoje, o jornal "Correio da Manhã" revela que a dívida ao fisco da fundação é de 2,3 milhões de euros e chama a atenção para o artº11º A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que obriga os responsáveis da Fundação a pagar a dívida para o estatuto de "utilidade pública" ser considerado válido.

"Os benefícios fiscais dependentes de reconhecimento não poderão ser concedidos quando o sujeito passivo tenha deixado de efectuar o pagamento de qualquer imposto sobre o rendimento, a despesa ou o património e das contribuições relativas ao Sistema de Segurança Social", declara o artigo 11ºA ("Impedimento de reconhecimento do direito a benefícios fiscais").

Amadeu da Costa Aguiar, contactado pela Lusa, confirmou a existência das dívidas ao fisco, mas afirmou que estas iriam ser "desculpadas", devido ao estatuto de "utilidade pública" que lhe foi atribuído num despacho do primeiro-ministro José Sócrates publicado na sexta-feira.

"Foi declarada a utilidade pública da Fundação, por isso, está isenta de qualquer pagamento de dívidas", sustentou o presidente da Fundação.

Contactado pela Lusa, o Ministério das Finanças escusou-se comentar este caso, alegando que "ao abrigo do sigilo fiscal", não comenta "qualquer caso concreto de contribuintes".

A fundação, com sede na casa onde a fadista vivia em Lisboa, gere os bens de Amália Rodrigues, entre eles terrenos, apartamentos, a conta bancária, jóias e pratas.

Criada em 1999, depois da morte da artista, a fundação tem como finalidade ajudar pessoas desfavorecidas e apadrinhar instituições de beneficência e de solidariedade social.

No entanto, passados sete anos, a fundação ainda não levou a cabo este desejo da fadista.

"Só agora é que a fundação tem condições públicas para cumprir essas funções de solidariedade social", disse o presidente vitalício da Fundação, que várias vezes foi acusado pelo fadista João Braga, amigos e familiares de Amália, de estar a fazer uma má gestão da herança de Amália Rodrigues.

O novo estatuto da fundação vai ser repensado dentro de três anos, através da avaliação do cumprimento dos requisitos gerais e especiais que lhe são impostos.