Dono do jornal A Bola defende revisão da Lei da Televisão

O presidente do grupo Vicra, proprietário do jornal A Bola, defendeu hoje a revisão da Lei da Televisão, depois da ERC ter chumbado o pedido do jornal para aceder aos 90 segundos de resumo dos jogos de futebol.

Lusa /

"Pedimos a opinião da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] sobre se os `sites` poderiam estar abrangidos [e poderem transmitir os 90 segundos de resumos dos jogos de futebol da liga profissional], o que nos parece óbvio", disse à Lusa o presidente da Vicra, Mário Arga e Lima.

Segundo o responsável, "a Lei de Televisão não prevê `sites` porque na altura em que foi feita não havia `sites`", o que demonstra que a legislação "está desatualizada".

Por isso, Arga e Lima defende uma revisão da lei, isso "é fundamental. As leis têm de estar adaptadas à realidade e a Lei da Televisão não está".

Atualmente, "os `sites` representam uma parte importatíssima da informação, a ERC esqueceu-se que havia um `site`", acrescentou.

"Acho até estranho essa decisão [da ERC], no sentido em que (...) alguns membros estão mais preocupados com os direitos económicos do que com o direito à informação", comentou.

Hoje em dia, "a comunicação não é compartimentada, é global. Todos os órgãos vão estar presentes em todas as plataformas".

Em relação ao canal A Bola TV, que arranca em setembro em exclusivo no Meo, Mário Arga e Lima disse que as expetativas "são enormes", o projeto "é pioneiro" e que o setor tem de se diversificar e estar presente em todas as plataformas.

A ERC chumbou na sexta-feira um pedido do jornal A Bola para ter acesso aos 90 segundos de resumo dos jogos de futebol da liga profissional, atualmente reservados às televisões, uma questão que dividiu o regulador. O pedido foi chumbado, com os votos contra do vice-presidente, Alberto Arons de Carvalho, e do segundo elemento nomeado pelo PS, Rui Gomes, e com a abstenção de Luísa Roseira, também nomeada pelo PSD.

O presidente da ERC, Carlos Magno, votou favoravelmente, ao lado de Raquel Alexandra, a principal defensora da extensão aos sites dos direitos atualmente reservados às televisões.

"Esta proposta de deliberação reflete a minha posição face a este problema: a lei da televisão é inconstitucional. Todos os órgãos de comunicação social, sejam eles de que géneros forem, têm de poder ter acesso aos 90 segundos dos jogos de futebol, exatamente nos mesmos termos que a SIC, TVI e RTP", sustentou à Lusa Raquel Alexandra.

Por outro lado, reforçou Raquel Alexandra, "esses extratos devem poder ser transmitidos por programas informativos gerais ou especializados. É sempre jornalismo. A não ser que se diga que o jornalismo desportivo não é jornalismo. A questão não se colocava em 2007 [quando foi redigida a primeira versão da atual Lei da Televisão, que sofreu uma revisão em 2011], mas hoje é um tema atual e será cada vez mais".

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