A Embaixada justifica o projecto imobiliário com a necessidade de obter receitas para viabilizar "a recuperação profunda e há muito tempo necessária do edifício da residência oficial do embaixador", como consta no processo relativo ao empreendimento e que a Agência Lusa consultou.

O Instituto Português do Património Arquitectónica (IPPAR), cuja consulta é obrigatória porque a embaixada se insere na Zona Especial de Protecção (ZEP) do Museu Nacional de Arte Antiga e outros imóveis classificados, começou por dar parecer negativo ao projecto em Julho de 2003, pedindo uma redução da área a construir.

O Instituto não considerou o projecto viável devido à "total incoerência quanto à proposta de ocupação e ausência de elementos de projecto relevantes".

"A construção de duas frentes de rua traduz-se na densificação e adulteração da área de jardim e livre com a área construída", argumentaram os técnicos que chumbaram o projecto.

A 25 de Fevereiro deste ano, dá entrada na câmara municipal de Lisboa um segundo pedido de informação prévia, já com algumas alterações ao projecto inicial.

No pedido, o requerente - o Governo de Sua Majestade Britânica - solicita que seja destacada uma parcela de terreno de 2.486 metros quadrados, correspondente a cerca de 40 por cento da área dos jardins (a residência e jardins ocupam 6.391 metros quadrados no total).

O projecto, assinado pelo arquitecto Alexandre Castro Freire, consiste em "duas faixas de construção com uma profundidade máxima de 15 metros" e "uma área em cave com acesso independente para 130 lugares de estacionamento", a pagar e coberto e que inclui lugares para os moradores.

O bloco A, com uma frente de 37 metros para a rua Arriaga, prevê a construção de quatro pisos acima do solo e dois em cave para estacionamento.

O bloco B apresenta uma frente de 38 metros para a rua do Prior com cinco pisos acima do solo para habitação e mais quatro para estacionamento.

Quando recebeu este segundo pedido, a câmara voltou a consultar o IPPAR, que deu novo parecer desfavorável, e mais taxativo, ao projecto.

O técnico do IPPAR fundamenta a sua avaliação negativa no facto de se tratar de um "jardim urbano privado" no qual "subsistem árvores notáveis pelo porte e idade" e que marca a paisagem urbana pelas suas dimensões.

O Governo de Sua Majestade solicitou então ao IPPAR, a 13 de Maio, "uma reunião com carácter de urgência" para "abordar e explicar a estratégia do ministério dos Negócios Estrangeiros britânico para o seu património em Portugal, sobretudo no que respeita à residência oficial do embaixador, e perceber e clarificar o conteúdo do despacho do director regional", refere o processo.

Apesar da insistência dos promotores, a reunião acabou por acontecer só dois meses depois (a 15 de Julho), com a presença de um representante do Governo britânico, do arquitecto Alexandre Castro Freire e de membros da direcção do IPPAR.

A direcção explicitou nessa altura o seu desacordo face ao projecto: "a ideia de destruir cerca de 40 por cento de um jardim de desenho romântico é penalizadora para a identidade do imóvel e para as características ambientais do bairro".

O despacho do director regional do IPPAR refere ainda que "a solução arquitectónica proposta está em profundo desacordo com as características do edificado da envolvente, a nível tipológico (blocos de habitação colectiva com frentes de 37 e 38 metros) e a nível de composição (solução em socalcos com frentes parcialmente envidraçadas)".

Por outro lado, salienta negativamente a "violência" da escavação e movimentação de terras necessárias para construir as caves que atingem 18 metros de profundidade junto à rua do Prior.

Ainda segundo o processo que se encontra no IPPAR, os promotores voltaram à carga e pediram ao director regional do Instituto que os acompanhasse numa visita ao local, informando que iriam realizar um estudo mais profundo sobre o jardim.

Depois da visita, no final de Julho, o director regional Flávio Lopes confirmava "a justeza do último parecer do IPPAR, tendo presente as características do jardim, bem como a ambiência geral da envolvente que constitui zona especial de protecção a vários imóveis classificados".

O responsável do IPPAR desvalorizou, por outro lado, algumas patologias encontrados no edifício usado pelo embaixador, que considerou "não estruturais" e "normais para a idade do edifício".

Contactado pela Agência Lusa, o arquitecto Alexandre Castro Freire, afirmou que o desenrolar deste processo está por agora condicionado a um parecer jurídico que foi pedido à câmara municipal de Lisboa.

O que se pretende, explicou, "é clarificar o que pode ou não pode ser feito e como deve ser interpretada a lei de acordo com as regras do Plano Director Municipal (PDM)".

"Não podemos avançar com uma nova proposta enquanto não tivermos uma resposta oficial por parte da autarquia", afirmou o arquitecto, acrescentando que "só então o Governo britânico poderá tomar alguma opção".

Alexandre Castro Freire salientou ainda que o edifício que serve de residência ao embaixador apresenta "problemas estruturais" e precisa de "obras urgentes".

"Estamos a pensar na melhor maneira de tratar este assunto.

Temos de analisar várias opções", adiantou, por seu turno, o adido de imprensa da embaixada britânica Andrew Bowes.