O movimento foi constituído depois de muitos estabelecimentos do ramo terem recebido da PassMúsica ameaças de processos judiciais caso persistam na recusa dos pagamentos reclamados ao abrigo do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.

A PassMúsica é um serviço de licenciamento que junta produtores e músicos através da Audiogest, uma associação de produtores fonográficos, e da Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas.

Bento Marinho disse que as taxas cobradas pela PassMúsica representam uma dupla tributação, "na medida em que todos já pagam à Sociedade Portuguesa de Autores".

No caso de Bento Marinho, dono de um pequeno restaurante, a contribuição para a SPA é de cerca de 80 euros anuais, a que se juntaram mais de 100 euros/ano reclamados pela PassMúsica.

"Pagar a duas entidades pela mesma coisa não parece correcto. Não podemos aceitar leis que apenas servem para retirar dinheiro a quem trabalha honestamente", frisou.

Para este empresário, "o pior é que comem todos por igual. Os que passam música da rádio ou música de fundo estão em pé de igualdade com os que centram a sua actividade na música", como as discotecas.

"Queremos assumir a ruptura. A lei que deu à PassMúsica o direito de cobrar essas taxas é de duvidosa constitucionalidade", afirmou ainda.

"Estamos a apelar a que todos recusem pagar e só o façam se e quando os processos transitarem em julgado após o último recuso possível" nas instâncias judiciais europeias, acrescentou.

O diário Público anunciou recentemente que a PassMúsica preparou já seis dezenas de processos judiciais contra estabelecimentos comerciais que não pagam licença para passar música.

Nestas acções judiciais, indicou o jornal, é pedido o pagamento dessas licenças desde Janeiro e uma indemnização pela utilização indevida de música.

É também alertado o Ministério Público para a existência de um crime de usurpação, que pode ser punido com até três anos de prisão.