"A lei não traduz o que realmente se passa no terreno e cria dificuldades aos decisores e donos das obras, porque não define as habilitações que os técnicos devem ter, sendo que a base fundamental de trabalho é a mão-de-obra", disse Cristina Lopo, engenheira em construção civil, que exerce actualmente funções no Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).

No âmbito do 1º Encontro Ibérico das Empresas de Conservação e Restauro, Cristina Lopo referiu que se a Lei de Bases do Património não for modificada "corre-se o risco de se fazerem intervenções extremamente graves e irreversíveis nas obras", pela ausência de mão-de-obra qualificada.

No entanto, o Presidente do Grémio das Empresas de Construção e Restauro do Património Arquitectónico (GECORPA), Vítor Cóias, salientou que "os arquitectos, engenheiros civis e restauradores conservadores são essenciais na abordagem do património arquitectónico".

Elísio Summavielle, presidente do IGESPAR, ressaltou, por outro lado, a "necessidade de as empresas conseguirem responder ao elevado número de solicitações, sobretudo no que diz respeito à reabilitação dos centros históricos".

"Apesar de haver uma maior número de solicitações de reabilitação, temos de evitar que haja uma menor qualidade, devido à falta de mão-de-obra", disse.

No mesmo encontro, Filipe Ferreira, engenheiro civil e sócio de uma empresa de conservação e restauro, referiu que "a situação da construção em Portugal é de crise", apesar de encarar o futuro com optimismo.

"As razões da crise prendem-se com o clima de instabilidade política que se viveu com as eleições antecipada de 2003 e 2005, com o aumento de volume de crédito à economia, da quebra de actividade de construção e pelo facto de Portugal não ter tirado todo o partido da conjuntura favorável que se viveu na Europa, com a existência de capitais disponíveis para financiar no sector da construção", explicou Filipe Ferreira.

Outras das preocupações em discussão foi a crescente concorrência entre as empresas de restauro de património "apesar da crise económica".

Para Luís Mateus, director de obra de uma empresa de restauro, "o principal desafio é o domínio da construção e da sua arte" que passa pela escolha dos materiais a usar na obra e na articulação de soluções tradicionais com as tecnologias de inovação, através de um "diagnóstico e de um projecto "reanalisável" durante a obra, "para melhorar a qualidade de intervenção no património".

O Presidente da Associação Espanhola de Empresas de Restauração do Património Arquitectónico (ARESPA), José Miguel Rubio, não partilha das mesmas preocupações portuguesas relativamente à reabilitação e conservação de Património.

"A situação do sector em Espanha é boa", disse.

"A restauração é uma questão importante para o Governo, bem como para as comunidades e autarquias, que têm muito interesse em fazer obras e fazê-las bem, e neste momento estamos sempre desejando construir mais, porque achamos que é sempre pouco", acrescentou.

Para além disso, referiu que a legislação espanhola relativamente aos técnicos de obra "funciona muito bem".

"As pessoas, para trabalharem em restauro, têm de ter uma classificação especial e nós insistimos para que haja especialistas e técnicos de restauração", disse José Miguel Rubio.

O 1º Encontro Ibérico das Empresas de Conservação e Restauro Património Arquitectónico foi uma iniciativa conjunta da ARESPA e do GECoRPA.