Cerca de 10% dos 1.095 projetos apoiados no subprograma do Garantir Cultura para entidades artísticas ainda não foram pagos na totalidade, a maioria dos quais porque "ainda não entregaram o relatório", que desbloqueia metade do pagamento.
De acordo com o Ministério da Cultura, num comunicado hoje divulgado, "com a conclusão, em fevereiro último, de mais 80 projetos, passam a 931 os processos já fechados no universo dos 1.095 afetos ao subprograma GEPAC, dirigido `a entidades artísticas singulares e coletivas que prossigam atividades de natureza não comercial`".
Com uma dotação total de 53 milhões de euros, o Garantir Cultura é um programa de apoio à criação e à programação artísticas, criado em 2021 pelo Governo em contexto de pandemia e que foi dividido em dois subprogramas: um para entidades artísticas, gerido pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sob alçada do Ministério da Cultura, com uma dotação de 23 milhões de euros, e um outro para empresas, gerido pelo COMPETE 2020, sob alçada do Ministério da Economia, através do Turismo de Portugal, com uma dotação de 30 milhões de euros.
Segundo a tutela da Cultura, dos 164 processos que permanecem abertos, "existem 101 projetos que ainda não entregaram o relatório, condição necessária para o pagamento da segunda tranche". "Da dotação atribuída a este subprograma, de 21,8 milhões de euros, já foram executados 20 milhões, o que corresponde a 92 por cento do total", lê-se no comunicado.
No caso do subprograma para entidades artísticas, os beneficiários recebem 50% do apoio total quando assinam contrato e os 50% restantes depois de realizarem os projetos e entregarem o respetivo relatório de execução. De acordo com o regulamento dos apoios, o prazo de pagamento não deve ultrapassar os 30 dias úteis.
O Ministério da Cultura, no comunicado enviado à Lusa, revela que foi feita uma alteração ao Aviso de Abertura do Programa para "prolongar o prazo para entrega dos relatórios de execução aos beneficiários e permitir ao GEPAC que efetue os pagamentos devidos".
Esta decisão foi tomada com o objetivo de "viabilizar o pagamento às entidades que entregaram o relatório fora do prazo" e "alargar o prazo de execução do projeto e respetiva entrega de relatório".
Segundo a tutela, "estas duas situações enquadram um total de 75 projetos: 12 cuja data de entrega do relatório ultrapassou o prazo estipulado, e 63 que não entregaram o relatório dentro do prazo (e que, sem esta alteração, já não o poderiam fazer)".
O Ministério da Cultura sublinha que, "sem a presente alteração ao Aviso, as entidades abrangidas ficariam não só impossibilitadas de aceder à segunda tranche, como sujeitas a devolver os valores recebidos", acrescentando que, "no sentido de agilizar o processo, os beneficiários serão contactados brevemente por correio eletrónico pelo GEPAC, para esclarecimentos sobre os novos prazos a considerar".
A falta de pagamento da totalidade dos apoios não se limita a este subprograma.
Em novembro do ano passado, o Ministério da Economia admitiu atrasos no pagamento dos apoios no subprograma do Garantir Cultura para o tecido empresarial, por falta de recursos humanos e pelo grande número de pedidos apresentados em pouco tempo.
Uma semana antes, a Lusa tinha noticiado que cerca de um ano e meio depois de terem sido aprovados os projetos apoiados naquele subprograma, ainda havia empresas com parte do valor que lhes foi atribuído por receber.
Já em janeiro deste ano, o Ministério da Economia, questionado pela Lusa, anunciou que os pedidos de pagamento em atraso apresentados até 31 de dezembro de 2021 pelas entidades apoiadas seriam analisados até ao final desse mês.
Numa resposta enviada à Lusa, lia-se então: "De acordo com o ritmo atual dos trabalhos, acelerados no último mês, o Turismo de Portugal fechará, até final do corrente mês de janeiro, as análises de todos os pedidos de pagamento finais apresentados até 31 de dezembro de 2021 e, até ao próximo mês de junho, os pedidos de pagamento finais apresentados durante todo o ano de 2022".
No caso do subprograma do Garantir Cultura para o tecido empresarial os pagamentos são feitos em três tranches: a primeira é de 50%, a segunda de 35% e a terceira de 15% do valor do apoio concedido.
Entretanto, em 13 de fevereiro, o ministro da Cultura anunciou, à margem da assinatura de um protocolo de interpretação e comunicação para o Vale do Lapedo, em Leiria, que o Ministério da Economia vai "antecipar muito" o prazo previsto de junho para as entregas das verbas em atraso à componente empresarial do Garantir Cultura.
Segundo o ministro, "a Economia tinha comunicado que fecharia os processos em junho", mas está prometido "um esforço muito significativo de recuperação dos atrasos". "Agora está em condições de antecipar muito esses prazos", avançou Pedro Adão e Silva, sem especificar uma data.
Segundo o Ministério da Economia, "do valor inicialmente aprovado de 29,5 milhões de euros, referentes ao programa Garantir Cultura", em janeiro deste ano estava "pago às empresas o valor de 22 milhões de euros, correspondente a cerca de 75% do total".
"Os pedidos de pagamento respeitantes às 1.ª e 2.ª tranches legalmente definidas encontram-se integralmente processados, não tendo registado qualquer atraso. Contudo, o tratamento dos pedidos de pagamento finais regista, de facto, demoras no seu processamento, o que se deve ao elevado número de processos", explicou na altura.
