Cultura
Entradas grátis para portugueses nos museus nacionais podem acabar em breve
O regime de gratuitidade será revisto depois de a Comissão Europeia ter levantado um processo de infração a Portugal por discriminação.
A ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, anunciou esta segunda-feira que será necessário rever o regime de gratuidade dos museus "na sequência de uma troca de correspondência com a Comissão Europeia”, que levantou um processo de infração a Portugal por discriminação.
“Assumi que vamos ter de revisitar o tema das gratuitidades, porque temos uma troca de correspondência com a Comissão Europeia, que começou muito antes de ser ministra, sobre uma das medidas e sobre eventual discriminação de cidadãos de um determinado Estado [em relação a outro]”, disse a ministra aos jornalistas, em Lisboa, à margem de uma sessão pública de debate sobre a revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC).
A ministra disse também que a possível revisão deste regime “tem a ver com a sustentabilidade do financiamento dos museus”.
“Temos a Museus e Monumentos de Portugal [MMP] a procurar garantir a sustentabilidade dos equipamentos, garantindo que têm lojas associadas para que consigamos diversificar as fontes de financiamento. A estimativa é que este ano possamos crescer quase 30% este tipo de receitas, a que se junta a utilização de salas de muitos destes equipamentos”, afirmou.
Os portugueses e residentes em Portugal passaram a ter entrada gratuita em museus, monumentos e palácios tutelados pelo Estado durante 52 dias por ano, em qualquer dia da semana, a partir de agosto de 2024. Até então, e desde setembro de 2023, a gratuitidade era restringida aos domingos e feriados.
No entanto, em dezembro de 2024, a Comissão Europeia exigiu que Portugal retirasse as “regras discriminatórias” que permitem aos residentes no país, e não a visitantes de outros países da União Europeia, a entrada gratuita em museus, monumentos e palácios, dando início a um processo de infração. Para a Comissão Europeia, “estas regras discriminam os visitantes que residem noutros Estados-membros” e vão contra uma diretiva relativa aos serviços no mercado interno.
Bruxelas justifica ainda o processo de infração contra Portugal por incumprimento “do artigo 56.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [UE], que garante que os destinatários de serviços podem aceder a esses serviços noutros Estados-membros nas mesmas condições que os nacionais”.
“O Tribunal de Justiça da União Europeia estabeleceu, já em 1994, que a visita a museus noutro Estado-membro é abrangida pelas regras da UE em matéria de livre circulação de serviços. O Tribunal sublinhou igualmente o direito dos turistas de outros Estados-membros, enquanto destinatários de serviços, de usufruírem desses serviços de museus nas mesmas condições que os nacionais”, argumentou na altura a instituição.
Na altura, a então ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, disse que iria manter o modelo de entradas gratuitas em museus, monumentos e palácios, e que responderia “dentro dos prazos” ao processo levantado por Bruxelas.
De acordo com a MMP, em 2025, a medida “Acesso 52” representou um total de 892.637 visitas gratuitas de residentes em território nacional aos museus e monumentos nacionais tutelados pela entidade pública empresarial, representando 18% do total de 4.843.299 ingressos.
Instituída a 1 de agosto de 2024, a “Acesso 52” registou nesse ano 450.275 visitantes nos 38 equipamentos culturais tutelados pela MMP.
c/Lusa
“Assumi que vamos ter de revisitar o tema das gratuitidades, porque temos uma troca de correspondência com a Comissão Europeia, que começou muito antes de ser ministra, sobre uma das medidas e sobre eventual discriminação de cidadãos de um determinado Estado [em relação a outro]”, disse a ministra aos jornalistas, em Lisboa, à margem de uma sessão pública de debate sobre a revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC).
A ministra disse também que a possível revisão deste regime “tem a ver com a sustentabilidade do financiamento dos museus”.
“Temos a Museus e Monumentos de Portugal [MMP] a procurar garantir a sustentabilidade dos equipamentos, garantindo que têm lojas associadas para que consigamos diversificar as fontes de financiamento. A estimativa é que este ano possamos crescer quase 30% este tipo de receitas, a que se junta a utilização de salas de muitos destes equipamentos”, afirmou.
Os portugueses e residentes em Portugal passaram a ter entrada gratuita em museus, monumentos e palácios tutelados pelo Estado durante 52 dias por ano, em qualquer dia da semana, a partir de agosto de 2024. Até então, e desde setembro de 2023, a gratuitidade era restringida aos domingos e feriados.
No entanto, em dezembro de 2024, a Comissão Europeia exigiu que Portugal retirasse as “regras discriminatórias” que permitem aos residentes no país, e não a visitantes de outros países da União Europeia, a entrada gratuita em museus, monumentos e palácios, dando início a um processo de infração. Para a Comissão Europeia, “estas regras discriminam os visitantes que residem noutros Estados-membros” e vão contra uma diretiva relativa aos serviços no mercado interno.
Bruxelas justifica ainda o processo de infração contra Portugal por incumprimento “do artigo 56.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [UE], que garante que os destinatários de serviços podem aceder a esses serviços noutros Estados-membros nas mesmas condições que os nacionais”.
“O Tribunal de Justiça da União Europeia estabeleceu, já em 1994, que a visita a museus noutro Estado-membro é abrangida pelas regras da UE em matéria de livre circulação de serviços. O Tribunal sublinhou igualmente o direito dos turistas de outros Estados-membros, enquanto destinatários de serviços, de usufruírem desses serviços de museus nas mesmas condições que os nacionais”, argumentou na altura a instituição.
Na altura, a então ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, disse que iria manter o modelo de entradas gratuitas em museus, monumentos e palácios, e que responderia “dentro dos prazos” ao processo levantado por Bruxelas.
De acordo com a MMP, em 2025, a medida “Acesso 52” representou um total de 892.637 visitas gratuitas de residentes em território nacional aos museus e monumentos nacionais tutelados pela entidade pública empresarial, representando 18% do total de 4.843.299 ingressos.
Instituída a 1 de agosto de 2024, a “Acesso 52” registou nesse ano 450.275 visitantes nos 38 equipamentos culturais tutelados pela MMP.
c/Lusa
