ERC abre processo contra Público e TVI por recusa de envio de informações sobre as legislativas de 2009
Lisboa, 23 abr (Lusa) - A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um processo contraordenacional contra o Público e a TVI por se recusarem a colaborar com o organismo na análise ao cumprimento do pluralismo nas legislativas de 2009.
Num comunicado hoje divulgado, a ERC refere ter decidido "proceder à abertura de processo contraordenacional" ao Público e à TVI "por recusa de colaboração no envio dos elementos solicitados por ofício, relativos ao cumprimento da Diretiva 2/2009".
A deliberação hoje divulgada surgiu a propósito da análise que a ERC fez ao cumprimento do princípio geral da igualdade de oportunidades das diferentes candidaturas durante período eleitoral para as eleições legislativas.