Estruturas representativas dos trabalhadores da Cultura consideram gravíssimo que, um ano e meio depois da entrada em vigor do Estatuto dos Profissionais da Cultura, ainda não tenha sido pago um único subsídio de suspensão de atividade.
"Foi-nos dito que nenhum subsídio foi ainda pago, porque falta ainda fazer regulamentação do estatuto, mais especificamente nas questões ligadas à Segurança Social. Naturalmente achamos que ao fim de um ano e meio de o estatuto estar em implementação, é gravíssimo que as coisas ainda não estejam a funcionar", afirmou hoje a presidente da Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas, Amarílis Felizes, à Lusa, após uma reunião com a tutela.
Em 16 de maio, as sete estruturas que se reuniram hoje com o ministro da Cultura, em Lisboa, denunciaram que os pedidos de suspensão de atividade pedidos por trabalhadores do setor, que está previsto no Estatuto dos Profissionais da Cultura, estão a sofrer atrasos "de vários meses" nos pagamentos ou mesmo ausência de resposta aos pedidos.
Hoje, Amarílis Felizes salientou que "este subsídio, supostamente, além de ser um direto que está na lei, no estatuto, deve servir para responder rapidamente às pessoas que ficam sem rendimentos".
Da tutela receberam hoje a garantia de que "estão em cima disso, e que está para breve [a resolução do problema]".
As estruturas ainda tentaram saber quando tal irá acontecer "se daqui a 15 dias ou daqui a um mês", mas "não foi dada uma resposta muito concreta", apenas que "estava tudo para breve".
"Obviamente reconhecem que isto é para ontem", contou.
Este apoio está inscrito no Estatuto dos Profissionais da Cultura, há muito reclamado pelo setor e cuja aplicação entrou em vigor de forma faseada em 2022. Só a partir de 01 de outubro de 2022 é que os trabalhadores passaram a poder ter acesso àquele subsídio.
A Lusa contactou o Ministério da Cultura, para obter mais esclarecimentos sobre este tema, tendo sido remetida para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS). Até ao momento, o MTSS não respondeu às questões enviadas.
À reunião de hoje, os representantes dos trabalhadores levaram "essencialmente questões e as críticas sobre os problemas da implementação do estatuto", que já tinham feito no comunicado conjunto de 16 de maio.
Segundo Amarílis Felizes, "este [falta de pagamento do subsídio de suspensão de atividade] e outros problemas foram reconhecidos" pela tutela.
"O ministério, naturalmente, tem noção dos problemas que existem, nomeadamente a análise sobre os números muito baixos do Registo [dos Profissionais da Área da Cultura], que é o que dá acesso ao regime especial [de proteção social]", disse.
Em janeiro deste ano, os trabalhadores inscritos nesse registo eram 2.158, menos 302 do que em outubro passado, segundo dados disponibilizados na altura pelos representantes do setor à agência Lusa.
Entre os outros problemas reconhecidos pelo Ministério da Cultura está "o facto de as instituições públicas, como a Segurança Social, a Autoridade Tributária ou o próprio IGAC, darem informações contraditórias, muitas vezes", aos trabalhadores.
"Obviamente que as novas regras têm uma implementação complexa, reconhecemos isso, mas já passou um ano e meio [desde que o estatuto entrou em vigor]", lamentou.
Segundo o decreto-lei que aprova o Estatuto dos Profissionais da Cultura, está prevista uma revisão do seu texto "no prazo de dois anos", ou seja, até ao final deste ano, visto que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2022.
De acordo com Amarílis Felizes, na reunião de hoje, "o ministério mostrou vontade de o fazer".
"Não sabemos exatamente qual é o plano, mas a partir de setembro inicia-se esse processo, à partida", afirmou.
Além da Plateia, estiveram hoje na reunião a Ação Cooperativista, a Acesso Cultura, a Associação Portuguesa de Realizadores, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos, a Performart - Associação para as Artes Performativas em Portugal, a Plateia e a Rede - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea.
