"Segundo o estipulado no Código Civil, o Estado tem oito dias, assim que a leiloeira anunciar os valores pelos quais os lotes em que o Estado está interessado foram licitados", disse à Lusa fonte da Biblioteca Nacional.

Segundo a mesma fonte a leiloeira entregará ao Ministério da Cultura (MC) um relatório pormenorizado, indicando os montantes que cada peça atingiu e o nome de quem a comprou.

O Ministério recorrerá no prazo de oito dias, segundo os artigos 410º e 416º a 418º do Código Civil, para exercer o direito de preferência sobre os lotes em que tem interesse.

Outra fonte ligada ao processo explicou à Lusa que o MC deverá pagar o valor que foi estabelecido em leilão, adiantando que entre os itens que interessam ao Ministério estará o "dossier Pessoa-Crowley".

Os documentos que vierem a ser comprados pelo MC serão integrados no espólio de Pessoa da Biblioteca Nacional, que detém já 27.000 documentos do poeta da "Mensagem".