Governo quer alterar procedimentos sobre pedidos de desafetação de cinemas

"Vamos procurar densificar e estabelecer os passos necessários para que estes pedidos não sejam um mero cumprimento de uma obrigação legal e considere o impacto no território", disse a ministra da Cultura, Juventude e Desporto aos jornalistas, em Lisboa.

Margarida Balseiro Lopes falava no final de uma sessão pública promovida hoje pelo seu ministério, na Cinemateca Portuguesa, a propósito dos recentes fechos de salas de cinema no país, que deram origem a um grupo de trabalho.

Segundo a ministra, a atual lei sobre o funcionamento dos recintos de natureza artística não estabelece critérios para uma autorização de desafetação de uma sala de cinema, nem envolve entidades como o Instituto do Cinema e Audiovisual nem as autarquias.

"É importante perceber os contextos e as razões que levam a este pedido de desafetação. [...] É uma alteração de paradigma que queremos que exista. O Governo precisa desta abordagem para tomar boas decisões", sublinhou.

A lei diz que a demolição de recintos de cinema ou a sua afetação a outra atividade "depende de autorização do membro do Governo responsável pela área da cultura, a ser obtida diretamente pelo interessado ou pela entidade a quem competir o controlo prévio da operação urbanística".

A intenção de alterar procedimentos na lei surge na sequência de um elevado número de pedidos de desafetação e fecho de salas de cinemas em 2025.

Ao anunciar a criação de um grupo de trabalho para analisar o setor, a ministra da tutela disse que deixou em suspenso qualquer decisão sobre possíveis pedidos de desafetação de salas.

A ministra foi confrontada sobre situações específicas de pedidos de desafetação de salas, nomeadamente do Cinema Alvaláxia, fechado em janeiro, e do antigo Cinema Império, que desde os anos 1990 é utilizado para culto religioso -- ambos em Lisboa -- e recusou dar mais detalhes.

"Temos vários casos, não é só o Cinema Império, de pedidos de desafetação que nunca foram deferidos. Entretanto as salas fecharam, não podemos obrigar os operadores a manter a exibição. O que podemos, no limite em termos teóricos, é impossibilitar a utilização da sala para qualquer outra finalidade e há muitas que estão fechadas pela cidade de Lisboa. E ali estão paradas há anos e anos. É preciso ter critérios de avaliação dos pedidos e ter soluções", disse.

Margarida Balseiro Lopes revelou que em março aquele grupo de trabalho -- que integra o ICA e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) -- terá um relatório de conclusões sobre o panorama da exibição de cinema e que só depois tomará decisões sobre os pedidos de desafetação pendentes.

O panorama da exibição de cinema comercial em `multiplex`, dentro de centros comerciais, tem em 2026 uma reconfiguração diferente, pelo encerramento das salas Cineplace, alvo de um processo de insolvência, e também algumas da NOS Lusomundo Cinemas.

Há ainda o caso do Arrábida Shopping, em Vila Nova de Gaia, o maior complexo de cinema do país, explorado pela exibidora UCI, que foi autorizado a desafetar a atividade cinematográfica em nove das 20 salas.

De acordo com os dados mais recentes do ICA, a exibição de cinema em janeiro contava com 450 salas, o que significou menos 112 salas face a 2025.

Com o encerramento de salas ocorrido nos últimos meses, há cinco capitais de distrito sem exibição comercial regular de cinema: Beja, Bragança, Guarda, Portalegre e Viana do Castelo.

Durante a sessão pública de hoje, o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas (APEC), Fernando Ventura, disse que as exibidoras de cinema não têm "nenhum receio do futuro" e que o setor é resiliente.

"Temos uma postura que é simultaneamente preocupada, mas com grande esperança e resiliência. [...] O fecho de salas não é bom, mas não é o fim do mundo, havemos de superar isso", disse.

Já a representante da Associação Portuguesa de Centros Comerciais, Carla Pinto, falou em "crise real", sublinhando uma alteração de comportamento dos espectadores -- que vão menos ao cinema --, e "espaços praticamente vazios" nos cinemas que funcionam em centros comerciais.

Segundo dados do ICA, em 2025 as salas de cinema registaram 10,7 milhões de espectadores, o que representa o valor mais baixo desde 2004, com exceção dos anos da pandemia.

Desses 10,7 milhões de entradas, 5,7 milhões de espectadores viram cinema em complexos dentro de centros comerciais.

"Temos 650 milhões de visitas por ano e as pessoas vão muito menos ao cinema", disse Carla Pinto, admitindo que os cinemas já não são um espaço comercial âncora dentro dos `shoppings`.

Para esta associação, a desafetação de atividade em salas de cinema "é muito burocrática e exigir aprovação ministerial que não faz sentido".

"Isto é uma relação entre privados [entre exibidora e proprietário]. Temos que procurar soluções conjuntas e a burocracia não ajuda", sublinhou.