O Presidente das República promulgou hoje a lei que transpõe para Portugal a diretiva europeia, sobre o audiovisual. Em causa, a criação de uma taxa de 1% sobre os proveitos relevantes das operadoras de serviços de audiovisual por subscrição (streaming), introduz também um sistema de obrigações de investimento de 4%, em relação a esses proveitos relevantes.

A legislação necessita ainda de regulamentação (nomeadamente no que diz respeito à cobrança da taxa de 4% à plataformas de partilha de vídeo, bem como o prazo de entrada em vigor das obrigações de investimento das plataformas de streaming).

A Plataforma do Cinema continua a considerar que o processo se desenrolou sem a necessária discussão pública. Em declarações à jornalista da Antena 1 Cláudia Almeida, o produtor de cinema Luís Urbano critica a divisão entre o sector do audiovisual e do cinema promovida pela Secretaria de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, insiste na demissão do atual secretário de Estado Nuno Artur Silva e vaticina uma nova revisão da Lei do Cinema em Portugal, no máximo dentro de dois anos.

Lei do Cinema ratificada - Antena 1 entrevistou o produtor de cinema Luís Urbano