Mais de 400 artistas e intelectuais em defesa do Ensino Português no Estrangeiro
Preocupados com a nova proposta de reformulação do Regime Jurídico da Rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), mais de 400 artistas e intelectuais pedem ao Governo que defenda "o mais valioso ativo da diplomacia cultural".
Da literatura à música, do cinema às artes plásticas, nomes como os de Lídia Jorge, Teolinda Gersão ou José Luís Peixoto, Graça Morais, Sérgio Godinho ou Maria de Medeiros, incluindo quatro vencedores do Prémio Camões --- Hélia Correia, João Barrento, Silviano Santiago e Ana Paula Tavares -, assinam o "Manifesto em Defesa da Rede EPE: a primeira linha da diplomacia portuguesa".
Para os signatários, é "urgente e necessário rejeitar a precarização" da rede EPE, bem como "conferir estabilidade, reconhecimento e solidez às carreiras dos agentes desta rede", que dignifiquem os profissionais que desempenham o seu trabalho "frequentemente em condições de insustentável vulnerabilidade".
Afirmando a rede EPE como "o mais sólido espaço de diálogos, circulações, trânsitos e disseminação da literatura, arte e cultura portuguesas pelo mundo", os subscritores do Manifesto sublinham o papel "decisivo" dos Leitores e Professores que todos os dias trabalham para divulgar autoras e autores de língua portuguesa em vários lugares do mundo.
"A rede de Ensino Português no Estrangeiro não só cria e garante visibilidade às letras e à cultura produzidas em língua portuguesa a uma escala global: esta rede cria pontes, todos os dias, entre escritores, comunidades, países e os públicos mais diversos", lê-se no texto do Manifesto.
"Todos os dias, algures no planeta, há uma Leitora ou um Leitor da rede EPE a organizar uma conferência, um seminário, um colóquio, um debate, com artistas e autores de língua portuguesa. Graças a elas e a eles, todos os dias se fala em português nalgum ponto do planeta", acrescentam, destacando o que consideram ser um trabalho "minucioso" e "constante", que, ao longo dos anos, tem construído "um dos mais sólidos pilares de internacionalização" da cultura em língua portuguesa.
"Apesar de, a cada ano, o número de Leitorados ser menor e a situação profissional de quem neles trabalha mais vulnerável, são elas e eles que, todos os dias, levam a cabo a infinita e minuciosa tarefa de coordenar viagens, residências artísticas, traduções e festivais", sublinham.
E prosseguem nos elogios aos Leitores e Professores que operam como artesãos que "tecem diariamente esta poderosa e simultaneamente frágil teia de contactos, ligações, colaborações e pontes que tornam as culturas em língua portuguesa das mais estudadas em todo o mundo".
Há ainda o contributo da rede EPE junto das comunidades portuguesas na diáspora, que consideram ser um elo de ligação fundamental para a "re-conexão com as raízes".
"É a rede EPE que assegura que as filhas, netos e descendentes de portugueses espalhados pelo mundo encontrem os nossos romances, poesia, música, cinema e outras artes em língua portuguesa; também por esta via a nossa língua se inscreve continuamente em múltiplos, diversos e inovadores ambientes de produção, reflexão e fruição a nível mundial".
Por tudo isto, consideram todos os espaços da rede EPE como "o mais valioso ativo da diplomacia cultural portuguesa pelo mundo" e pedem ao Governo que reconheça esta verdade, com "investimento sério", "valorização" e "estabilidade laboral".
"Quando atravessamos um momento histórico marcado por incógnitas, crises humanitárias e incertezas quanto ao futuro, a importância de reconhecer o trabalho humanístico, de promoção do diálogo, da leitura e das artes que a rede EPE leva a cabo, todos os dias, é mais premente do que nunca", defendem.
"Para que possam continuar a desenvolver este trabalho, é fundamental que o seu mérito seja reconhecido, mas também que as estruturas legais em vigor acarinhem todos estes profissionais, garantindo-lhes a indispensável estabilidade, solidez de carreiras e vínculos laborais fortes", acrescentam.
Terminam com o apelo ao Governo para "reconsiderar" a proposta de lei para o Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, rejeitando a precarização e a falta de "empenho sério" no investimento na rede EPE e nos seus profissionais.
"Fazê-lo é do mais indispensável respeito pela língua que nos une", concluem.
O "Manifesto em Defesa da Rede EPE: a primeira linha da diplomacia portuguesa" foi assinado até ao momento por 441 personalidades das artes e de universidades de todo o mundo, ligados à cultura e à língua portuguesa.
Os sindicatos representativos dos professores e o Governo iniciaram, no passado dia 28 de maio, as reuniões do processo negocial relativas à revisão RJEPE, cuja pasta é tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Após esse primeiro encontro, as propostas apresentadas pelo Governo têm sido contestadas pelos docentes e seus respetivos sindicatos. Hoje realizou-se nova reunião, estando ainda outra marcada para 13 de julho.
