Praia, 17 abr 2019 (Lusa) -- O ministro da Cultura e Indústrias Criativas cabo-verdiano revelou hoje que recebeu uma dúzia de pedidos de empresas que querem explorar navios naufragados em Cabo Verde, mas que isso só acontecerá com a nova lei de proteção destes tesouros.
Abraão Vicente falava aos jornalistas no final da cerimónia de abertura da V Jornada do Projeto Margullar, sobre conservação e proteção do meio ambiente e promoção da eficiência dos recursos, que decorreu no Centro Cultural da Cidade Velha, ilha de Santiago.
O governante garantiu que até ao final do ano será revista e aprovada a lei que protege os tesouros subaquáticos do país, tendo em conta que a única legislação existente (102/3/90) não chegou a ser regulamentada.
Para esta nova lei, disse o ministro, serão revistos os mecanismos de fiscalização.
"Queremos configurar todo o quadro jurídico antes de fazer qualquer conceção, garantindo que toda a composição de barcos que façam essa exploração, contenha a presença da Polícia Nacional, da Polícia Judiciária e Polícia Marítima, no sentido de garantir que todos os bens recuperados em águas territoriais cabo-verdianas regressem a território cabo-verdiano, o que não está a acontecer", disse.
E acrescentou: "Temos informações de pilhagens de barcos afundados na Boavista, no Maio, na costa da Praia e na Cidade Velha".
O ministro disse que, desde o início do mandato, em 2016, recebeu 12 pedidos de empresas que se propõem fazer a exploração dos navios afundados em Cabo Verde.
"Mas não temos a segurança jurídica que permite fazer com que não aconteça o que aconteceu com o astrolábio de ouro que foi leiloado em Londres sem o nosso conhecimento e sem que disso tivéssemos benefício nenhum", disse.
A esse propósito, concordou com o que o investigador português Alexandre Monteiro que, em declarações à Lusa, disse que a exploração comercial do mar cabo-verdiano por empresas de caça ao tesouro, que pilharam legalmente dezenas de navios naufragados, foi uma experiência "catastrófica".
O investigador da Universidade Nova de Lisboa (UNL) e consultor técnico e científico do Instituto do Património Cultural de Cabo Verde, estudou os navios naufragados nas águas cabo-verdianas, tendo comprovado a existência de 150 das 300 embarcações que se estima estarem submersas.
"Temos consciência, como disse o Alexandre Monteiro, que houve incursões não legais nas nossas águas e que continuarão a existir. Não só embarcações europeias, como chinesas, africanas, americanas. Aqui não está em questão a nacionalidade", adiantou.
E alertou que, desde que haja uma incursão não autorizada por empresa não autorizadas, Cabo Verde corre o risco de ver resgatados dos seus mares tesouros até agora desconhecidos.
"É importante, não só pelo valor financeiro, mas pelo valor patrimonial", afirmou, acrescentando: "Somos uma nação muito jovem e não temos a noção do valor da nossa história e só esses artefactos poderão ajudar os investigadores a fazer essa pesquisa no seu sentido total".
