Contactada pela Lusa, a vereadora Margarida Saavedra, do PSD, partido que detém a maioria na Assembleia Municipal, adiantou que os sociais-democratas consideram a suspensão desnecessária face aos projectos propostos.

A autarquia pretende avançar com a instalação do Museu do Banco de Portugal na igreja de S. Julião, do Museu do Design e da Moda - MUDE na antiga sede do BNU, com a ligação por meio mecânico (elevador ou escada rolante) Rua dos Fanqueiros/Largo do Caldas/Marcado do Chão de Loureiro/Rua Costa do Castelo e com a demolição dos anexos ao Quartel do Carmo para criar um espaço público de lazer, permitindo a ligação às Ruínas do Carmo e ao futuro Museu da GNR.

Para isso, Manuel Salgado propõe a suspensão dos artigos 39 e 40 do PDM, que impedem obras de fundo e novas construções nesta área da cidade.

"Os projectos apontados na proposta são obras de fachada que não justificam a suspensão do PDM. Além disso, alguns deles estão a correr, como é o caso do da igreja de S. Julião, que está em apreciação", disse à Lusa Margarida Saavedra.

A vereadora social-democrata questionou ainda a instalação do Museu do Design na antiga sede do BNU, sublinhando: "A retirada da colecção Francisco Capelo de Santa Catarina é muito discutível. O Bairro Alto está muito mais vocacionado para o design do que a Baixa".

Quanto à proposta para que o Governo decrete a Baixa-Chiado como Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística, dando à autarquia direito de preferência em futuras transacções imobiliárias, o PSD considera desnecessário.

"A lei já prevê o direito de opção em zonas protegidas, por isso é redundante".

Para avançar com a recuperação da Baixa, Manuel Salgado propõe igualmente a elaboração de um Plano de Pormenor numa área que abrange as freguesias de S.Nicolau, Madalena, Santa Justa e Mártires, com um total de 44,4 hectares.

Aliás, a área de intervenção do plano de pormenor, a elaborar em parceria com o IGESPAR, corresponde à zona central do Plano de Reconstrução de Lisboa elaborado após o terramoto de 1755.

O texto da proposta indica que o plano de pormenor prevê a reabilitação dos edifícios, das infra-estruturas e do espaço público e a revitalização social e económica.

Não são postas de parte demolições excepcionais.

Margarida Saavedra considera a proposta "um não plano, porque não apresenta medidas concretas que venham a ter influência na recuperação do património da Baixa".

"É uma oportunidade perdida para fazer efectivamente algo pela Baixa. É um conjunto de intenções, com um diagnóstico que já está feito há muito tempo, sem quaisquer medidas estruturantes. Como o plano só deverá estar pronto lá para 2009, isto atira para o próximo mandato as obras estruturantes e a degradação não espera", considerou.

A autarca adiantou que os vereadores social-democratas vão reunir hoje para definir um conjunto de medidas concretas imediatas a propor para a Baixa.

"Era preferível avançar com cinco ou seis soluções para licenciar obras de particulares, que têm mostrado vontade em recuperar património e têm visto os projectos chumbados, incentivando desta forma a iniciativa privada", afirmou.

A autarca considerou ainda que a Câmara precisa de definir com urgência regras básicas para a recuperação do património naquela área, "para que os privados, que detêm a maior parte do edificado da Baixa, saibam o que podem efectivamente fazer".

O vereador Carmona Rodrigues considera também desnecessário suspender o PDM para avançar com os projectos propostos por Manuel Salgado.

"Vamos aguardar pela exposição na reunião de câmara, mas não nos parece necessário suspender o PDM para avançar com projectos que ainda por cima não são novos", disse à Lusa o ex-presidente da autarquia, acrescentando: "A figura da suspensão do PDM deve ser vista para casos excepcionais e quando são previstas alterações significativas".

Quanto à elaboração de um plano de Pormenor, Carmona mostrou-se igualmente contra.

"Fazia mais sentido um Regulamento de Intervenção na Baixa, explicando o que de facto se pode fazer no edificado, do que um Plano de Pormenor. E era igualmente mais rápido. Não vamos alterar alturas de edifícios, nem alargar passeios, nem fazer vias novas", afirmou.

Já os Cidadãos por Lisboa - que têm na vereação Helena Roseta e Manuel João Ramos - promoveram a semana passada um debate sobre a recuperação da Baixa onde ficou bem patente a desilusão com o plano apresentado por Manuel Salgado.

Na altura, Helena Roseta disse à Lusa que faltavam no plano "mais medidas concretas" para a Baixa-Chiado e que os `Cidadãos por Lisboa` iriam apresentar um conjunto de propostas de medidas imediatas, que deverão ficar definidas hoje.

Não foi possível ouvir e tempo útil os vereadores eleitos pelo PCP.

As propostas para a Baixa-Chiado a apresentar quarta-feira na reunião de Câmara de Lisboa recuperam muitas das ideias do documento elaborado em Setembro de 2006 pelo comissariado nomeado pela então vereadora Maria José Nogueira Pinto.

Contudo, a proposta altera o modelo de financiamento proposto em 2006, que deveria ser uma sociedade gestora com fundos exclusivamente públicos.

Manuel Salgado, que fez parte do comissariado que elaborou a proposta de 2006, lembra agora que o modelo institucional "está ultrapassado", uma vez que a parceria entre o Estado e a autarquia se vai confinar à reabilitação da frente ribeirinha e ao Terreiro do Paço, que exclui a maior parte da área de intervenção da proposta.

A proposta do vereador do Urbanismo corta o investimento global para 682 milhões de euros, cerca de metade do inicialmente previsto (1.145 milhões), pois separa a intervenção na Baixa-Chiado dos trabalhos a desenvolver na frente Ribeirinha e Terreiro do Paço.

A proposta que Salgado vai apresentar na reunião de câmara aponta para um investimento autárquico de 30 milhões de euros em 2008/2009, a maioria em parceria com a Caixa Geral de Depósitos (Museu do Design), a Santa Casa da Misericórdia (residências assistidas) e outras entidades públicas e privadas para instalação da `MegaStore da Inovação`, uma espécie de `showroom` das empresas de inovação nacionais.

O restante "será assegurado através do recurso a contrapartidas do Casino", refere o documento, acrescentando que a nova política de taxas municipais em preparação vai estabelecer critérios de afectação de verbas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, em que uma das vertentes é o apoio à reabilitação urbana.

Aponta ainda as compensações devidas para atenuar o efeito da Terceira Travessia do Tejo como importante para reduzir o investimento da autarquia na operação, que na proposta de 2006 estava estimado em 240 milhões.

Do total de 682,9 milhões de investimento em todo o projecto, 128,8 serão aplicados em 2008/2009, 216,2 em 2010/2013 e 337,6 em 2014/2020.

SO

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