O diploma contou com os votos a favor dos grupos parlamentares do PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PAN e Livre, e com as abstenções do PCP e do Bloco de Esquerda.

A revisão do Convenção do Conselho da Europa sobre Coprodução Cinematográfica foi assinada em 30 janeiro de 2017, em Roterdão, Países Baixos, e conta com Portugal entre os primeiros signatários.

O novo texto tem por objetivo flexibilizar a participação de produtores de filmes em coproduções, atualizar os procedimentos necessários para que as autoridades nacionais reconheçam um filme coproduzido e, ainda, alargar o âmbito da convenção para permitir que países não europeus beneficiem das suas disposições.

A chamada "Convenção de Roterdão" de 2017 revê a de 1992, ano em que foi aberta à assinatura em Estrasburgo, mantendo os princípios gerais então consagrados: promover o desenvolvimento da coprodução cinematográfica multilateral europeia, salvaguardar a criação e a liberdade de expressão e defender a diversidade cultural dos países europeus.

Para obter o estatuto de coprodução, o trabalho tem envolver pelo menos três coprodutores, estabelecidos em três partes (Estados-partes) diferentes, signatários da convenção.

A participação de um ou mais coprodutores que não estejam estabelecidos nessas partes é possível, desde que a sua contribuição total não exceda 30% do custo total da produção.

As alterações feitas estão "em sintonia com a dinâmica da coprodução internacional e a alteração do limiar de participação dos coprodutores minoritários em coproduções multilaterais", segundo a proposta do Governo português hoje aprovada.

A revisão da convenção em 2017 foi feita na sequência do alargamento do Fundo Eurimages do Conselho da Europa a países extra-europeus, numa tradução da dinâmica de "formas de trabalho cada vez mais globalizadas", como sustentou então o Conselho da Europa.

O Eurimages é um fundo de apoio ao cinema europeu, sob a forma de adiantamento de receitas esperadas, tendo em vista projetos em que participem, pelo menos, dois coprodutores de diferentes Estados-membros.

A convenção de 1992 foi assinada por 47 Estados-membros do Conselho da Europa, tendo Portugal assinado o texto em 1994, ratificado em 1996 e entrado em vigor em 1997.