"Foram entregues no Ministério Público 20 acções com prova de que empresas ou estabelecimentos passam música gravada sem pagarem a respectiva licença", precisou Miguel Guedes, da GDA (Cooperativa da Gestão dos Direitos dos Artistas).

A GDA é uma das entidades que integram a PassMúsica, sendo a outra a Audiogest, que congrega 99 por cento dos produtores de fonogramas.

Entre os visados por passarem música gravada sem pagarem os respectivos direitos conexos exigidos por lei, estão as discotecas Kapital e Plateau e as cadeias de restauração Lizaran, Steak House e Amo-te Chiado, indicou Miguel Guedes.

"A PassMúsica - esclareceu - está a interpor acções judiciais contra os que não se licenciaram, pedindo o pagamento dos direitos conexos desde Janeiro, acrescido de juros e de uma indemnização por utilização indevida de música, assim como a proibição de utilizar música por parte das entidades que não estão licenciadas".

"Estas acções - prosseguiu - permitem também alertar o Ministério Público para o crime público de usurpação, que é punido com pena até três anos de prisão e multa".

Antes de efectuar esta diligência, a PassMúsica procedeu a uma "acção de sensibilização", tendo contactado 37.000 empresas para se "licenciarem voluntariamente".

Estas são as primeiras acções interpostas pela PassMúsica. As próximas 20 são relativas ao Grande Porto, seguindo-se 20 relativas ao Algarve, todas antes do final deste mês, "estendendo-se esta iniciativa gradualmente ao resto país", adiantou Miguel Guedes.

Desde Janeiro, a PassMúsica cobrou meio milhão de euros de direitos de execução pública, prevendo cobrar três milhões até ao segundo trimestre de 2008.

Miguel Guedes antevê que, até 2011, o montante de direitos cobrados atinja os 12 milhões de euros anuais, correspondendo mais de oito milhões a direitos de execução pública.

Os direitos cobrados pela PassMúsica são posteriormente divididos em partes iguais pela GDA e a Audiogest, cabendo a estas entidades, respectivamente, a sua distribuição pelos artistas e pelos produtores.

Esta cobrança é efectuada ao abrigo do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.

Todavia, assinalou Miguel Guredes, "a cobrança dos direitos conexos em Portugal está longe de se aproximar dos valores cobrados nos restantes países da Europa".

Neste sentido, a PassMúsica está a aumentar o número de equipas de inspecção.