A medida foi aprovada hoje em reunião de Conselho de Ministros, em Sintra, tendo sido descrita pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, como um "potentíssimo instrumento" para o desenvolvimento do cinema e audiovisual, com impacto também na comunicação social.

Este programa SCRI.PT já tinha sido colocado em consulta pública em abril passado, com uma dotação orçamental inicial de 250 milhões de euros e uma reformulação do sistema de incentivos ao setor.

O documento hoje aprovado pelo Governo, em Conselho de Ministros, estipula que o montante sobe para 350 milhões de euros a aplicar em quatro anos, dos quais 150 milhões serão canalizados para a criação de uma linha de garantia mútua de apoio ao crédito, através do Banco Português de Fomento.

Os restantes 200 milhões de euros serão para aplicar nos incentivos à produção de cinema e audiovisual `cash rebate` e `cash refund` -- de atração de produções estrangeiras para o país -, que vão passar a ser harmonizados e simplificados num só diploma.

Em declarações aos jornalistas, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, disse que a dotação do mecanismo `cash rebate`, para apoio a projetos "de pequena e média dimensão", passa de 14 para 15 milhões de euros anuais.

O mecanismo `cash refund`, de apoio a grandes produções de cinema e audiovisual, subirá de 20 milhões de euros para 35 milhões de euros anuais.

"Ao concentrarmos num único diploma estes dois instrumentos, damos maior previsibilidade ao setor, passamos a ter a certeza de onde vem o financiamento", disse Margarida Balseiro Lopes.

A gestão de todas as candidaturas daqueles dois mecanismos e procedimento de pagamentos será pelo Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), que se queixava de atrasos pela "ineficiência do Estado", disse.

Aos jornalistas, Leitão Amaro disse que o SCRI.PT "terá também como valência o apoio ao impulso à comunicação social, na sua vertente de difusão de produção nacional".

Em setembro passado, fonte oficial do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto disse à Lusa que, na consulta pública ao SCRI.PT, tinha recebido 42 contributos de diversas entidades, "nomeadamente associações de produtores e outras representativas dos subsetores da área do Cinema e Audiovisual, grandes empresas, sindicatos e criadores independentes".