Nos termos da portaria n.º 101/2023 - publicada hoje em Diário da República e que aprova o regulamento deste sistema de incentivos - a dotação disponível, "assegurada exclusivamente por receitas próprias do Turismo de Portugal, I. P., é de (euro) 10.000.000 (dez milhões de euros), repartidos, em partes iguais, pelos eventos de 2023 e de 2024".

Desta dotação total, 8,5 milhões de euros são dirigidos a "eventos associados ao desenvolvimento de produtos turísticos estratégicos" e que, "pela sua escala", sejam "catalisadores da atração de turistas, contribuam para a dinamização das economias locais e sejam capazes de projetar a imagem de Portugal ou da região onde se realizam".

Os restantes 1,5 milhões de euros serão canalizados para apoiar "eventos associativos ou corporativos não consolidados no calendário de eventos dos territórios onde se realizam".

Excluídos dos apoios estão quaisquer "operações de organização e realização de eventos que correspondam a patrocínios individuais ou que não estejam direcionados para os mercados externos prioritários definidos na Estratégia Turismo 2027 e refletidos no Plano de Marketing Anual para a promoção turística do Turismo de Portugal".

De acordo com o regulamento do programa, o `Portugal Events` tem como entidades beneficiárias empresas de qualquer dimensão, detentoras dos direitos de organização dos eventos ou que tenham como atividade principal a sua organização; `convention bureaux`, associações e agências regionais de promoção turística reconhecidas pela Confederação do Turismo de Portugal; e empresas com sede no estrangeiro dedicadas à organização de eventos, "desde que tenham em Portugal a devida representação".

O apoio financeiro a conceder é de natureza não reembolsável e não é cumulável com outros apoios no âmbito do mesmo ou dos demais instrumentos de apoio financeiro do Turismo de Portugal, sendo atribuído a um único evento e não podendo ser utilizado para a realização de edições posteriores.

Na sua primeira edição, o programa `Portugal Events` totalizou 158 candidaturas, com um investimento associado de 157 milhões de euros, tendo sido aprovados 83 projetos, dos quais 62 eram eventos associativos/corporativos, segundo dados divulgados em maio de 2022 pelo Ministério da Economia e Mar.

O investimento associado somou 157 milhões de euros, com mais de 30 milhões de euros de incentivo solicitado.