Proibir acesso de menores e redes sociais não é solução diz Unicef Portugal
A diretora da Unicef Portugal defendeu hoje que a proibição a menores de aceder a redes sociais imposta em vários países e em discussão em Portugal, não resolve o número crescente de abusos sexuais `online`.
No dia em que o Fundo da ONU para a Infância (Unicef) internacional divulgou um estudo que alerta que, no ano passado, mais de 20 milhões de crianças de 21 países foram alvo de abusos sexuais `online`, Beatriz Imperatori, sublinhou à Lusa que o objetivo da organização é conseguir que as empresas que desenham as plataformas de internet assumam a responsabilidade pela segurança.
"A proibição pura e dura de acesso [às redes sociais por menores] não resolve" o problema. A única coisa que sabemos que resolve é a responsabilidade do desenvolvimento de um `safety design`", afirmou, em entrevista à agência Lusa.
Segundo a diretora da Unicef Portugal, é preciso retirar das crianças e dos pais o ónus da responsabilidade de prevenir estes crimes.
"A empresa de tecnologia que desenha e desenvolve a própria rede social é que é a primeira responsável por garantir que a navegação é segura", disse, admitindo, no entanto, que as dificuldades são imensas.
"Estas empresas [as plataformas de internet] têm uma dimensão multinacional e, portanto, isto obriga a colaboração global. Não é qualquer coisa que apenas um Estado possa garantir e, nomeadamente, um Estado pequeno como o Estado português. Tem de ser feito em bloco", considerou.
De acordo com a investigação publicada pela Unicef, Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) e a rede global dedicada a erradicar a exploração sexual de crianças ECPAT International, uma em cinco crianças entre 12 e 17 anos que utilizam a internet foram aliciadas e exploradas no ano passado através de plataformas digitais, mas apenas 1% dos casos foi comunicado às autoridades.
A maioria dos abusos (60%) aconteceu nas redes sociais Facebook, WhatsApp, Instagram, Snapchat e TikTok, mas também em plataformas de jogos `online`.
O cenário deverá ser apenas uma parte de um problema maior, já que os cerca de 20 milhões de crianças afetadas representam uma fração dos mais de mil milhões de adolescentes no mundo.
O relatório especificou que 15 milhões de crianças foram expostas a conteúdos sexuais indesejados, nove milhões foram solicitadas a participar em conversas de natureza sexual ou a partilhar imagens sexuais contra vontade e quatro milhões tiveram imagens sexuais suas partilhadas sem permissão.
De acordo com o estudo, os abusos são facilitados pelas plataformas digitais ao permitirem, por exemplo, "mensagens não solicitadas na conta de uma criança, a migração para um `chat` fechado, a partilha, o perfil falso ou a possibilidade de [o agressor] voltar a contactar após ser bloqueado".
"A proibição de utilização das redes sociais não vai resolver tudo", reiterou Beatriz Imperatori, lembrando que as crianças são expeditas a encontrar formas alternativas de utilizar a internet.
Vários países já implementaram ou aprovaram leis para proibir ou restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais com o objetivo de proteger a saúde mental dos jovens contra os efeitos nocivos dos algoritmos.
O primeiro país onde esta proibição foi imposta a menores de 16 anos foi a Austrália, mas França e Indonésia seguiram o mesmo caminho e Reino Unido agendou a entrada em vigor da restrição para o próximo ano.
Em Portugal, tal como em Espanha, Noruega, Dinamarca, Itália e Áustria, estão a ser preparadas ou debatidas legislações semelhantes.
No caso português, um projeto de lei do PSD para restringir o livre acesso de menores de 16 anos às redes sociais foi apresentado pelo PSD, e aprovado na generalidade também pelo PS, PAN e JPP, sendo que o texto final na especialidade deverá ser votado em outubro.
Embora Portugal não tenha sido incluído nos 21 países que fizeram parte do estudo, a diretora da Unicef lembrou que uma das conclusões dos investigadores é que os dados apurados mostram que a tendência é global.
"Estamos a falar de valores tão expressivos e em países tão diferentes que podemos dizer com alguma segurança tratar-se de um fenómeno transversal", afirmou.
Embora os dados disponíveis em Portugal sobre crimes de abuso sexual de crianças e de pornografia de menores não façam distinção entre ambiente digital ou não, o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI 2025) relaciona o aumento da expressão do crime de pornografia de menores com a expansão das plataformas digitais e as dinâmicas de partilha de conteúdos ilícitos.
O relatório indicou ter sido observado no ano passado "uma elevada prevalência da distribuição de pornografia em canais e plataformas de comunicação e serviços de armazenamento como Instagram, WhatsApp, Telegram, Signal, Youtube, Facebook, Google Drive e Mega.
