O documento está para discussão pública no site oficial do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) e dá conta de um alargamento e diversificação do apoio e financiamento, contando com uma maior participação do setor do audiovisual em investimento direto e indireto.

O ICA continuará a atribuir apoio financeiro à produção de cinema, mas também à produção de obras audiovisuais, e o orçamento continuará a depender das receitas de cobrança da taxa de exibição, ou seja, da publicidade que passa nos canais televisivos, de quatro por cento.

As verbas desses quatro por cento passam a reverter não só para o ICA (3,2 por cento), mas também para a Cinemateca (0,8 por cento).

O sistema de apoio financeiro ao cinema e audiovisual será reforçado com os operadores de serviços de televisão por subscrição (por exemplo, Zon e Meo) que terão de pagar uma taxa anual correspondente a cinco euros por cada subscrição dos seus serviços.

Outro dos reforços será com os operadores de serviços audiovisuais que vão pagar uma taxa anual correspondente a um euro por cada subscrição individual dos seus serviços (por exemplo, aluguer de um filme).

Outra das novidades é a repartição dos apoios do ICA: 80 por cento são para a produção de cinema e 20 por cento para a produção audiovisual e multimédia.

O documento do Governo define o que é obra cinematográfica, audiovisual e criativa. Uma obra criativa pode ser uma reportagem televisiva ou "os programas didáticos, musicais, artísticos e culturais".

A proposta defende ainda a promoção de novos talentos e primeiras obras no cinema e incentiva à interação "com os agentes dos sectores cinematográfico e audiovisual, da comunicação social, da educação e das telecomunicações".

O texto mantém os apoios à escrita de argumento e guiões, realização de festivais, mas inclui um programa para "promover a literacia do público escolar para o cinema", que será feito em parceria com o Ministério da Educação.

Na proposta, o governo sugere ainda uma colaboração maior entre os exibidores e as autarquias para "criar e recuperar recintos de cinema, em especial nos concelhos onde não exista uma atividade de exibição regular".

Da anterior lei transita o incentivo à produção de cinema através de apoios automáticos com base nos resultados de bilheteira.

A Cinemateca passará a deter os direitos de exibição não comercial dos filmes que tiverem apoio financeiro não reembolsável, com objetivos de promoção do cinema português.

Sobre o fundo de financiamento FICA, que está paralisado e com verbas empatadas, remete-se mais informações para a regulamentação própria.

Os distribuidores terão que investir anualmente em obras cinematográficas pelo menos três por cento das suas receitas, o que representa um aumento de um ponto percentual.

No caso dos exibidores, devem reter 7,5 por cento do preço dos bilhetes, dos quais 2,5 por cento devem ser canalizados para garantir a exibição de cinema português.

Esta legislação era pedida há muito pelos agentes do setor, sobretudo realizadores e produtores, que têm vindo a alertar para a paralisia da produção cinematográfica, nomeadamente para a escassa capacidade financeira do ICA e paralisação do FICA.

A secretaria de Estado da Cultura decidiu, para já, não abrir concursos do ICA para 2012, por causa da nova lei do cinema.

A proposta estará em consulta durante trinta dias.