0posição satisfeita com decisão do PGR de mandar abrir inquérito ao buraco financeiro da Madeira
Funchal, 21 set (Lusa) - Os responsáveis dos partidos da oposição na Madeira manifestaram a sua satisfação por a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter decidido hoje abrir um inquérito-crime para investigar o caso da ocultação de dívidas públicas na região.
O presidente do PS-M, Jacinto Serrão, disse à Agência Lusa que a PGR "está a cumprir o seu papel de averiguar as responsabilidades de caráter criminal e atuar em conformidade nesta situação".
"Espero que o inquérito à gestão danosa do Governo Regional seja estendida aos órgãos de soberania que fizeram orelhas moucas àquilo que a oposição e, em particular, o PS vinha denunciando há muito tempo", acrescentou o líder socialista madeirense.
Defendeu ser "importante que todas as instituições do Estado funcionem para que a gestão da coisa pública seja feita com rigor".
"Só me posso congratular por a Procuradoria-Geral ter tomado finalmente uma iniciativa no âmbito das suas competências", disse por seu turno, o líder regional do CDS/PP e cabeça de lista às eleições legislativas regionais de outubro.
José Manuel Rodrigues fez votos para que a PG "investigue até o fim o que pode configurar um situação de crime e ocultação", sustentando que "as pessoas em causa, se não têm nada a temer devem ser as primeiras a pedir o levantamento da sua imunidade" para esclarecer todo este caso.
O cabeça de lista e coordenador regional da CDU, Edgar Silva, declarou que "tudo quanto se reporta ao buraco financeiro, ao endividamento, à dívida oculta, tudo o que tem a ver com uma gestão danosa dos dinheiros públicos, deveria requerer um rigoroso apuramento das responsabilidades não só politicas, mas eventual responsabilização criminal".
Edgar Silva adiantou que "há muito que o Ministério Público, além de outras entidades, já deveriam ter desencadeado outros mecanismos de intervenção relativamente, a todo este processo".
Roberto Almada, o responsável e candidato do BE-Madeira, sustentou que esta decisão "é o mínimo que se poderia esperar" da PGR, defendendo que "é preciso que seja mesmo realizada até ao fim a investigação para que os prevaricadores, nomeadamente o presidente do Governo Regional seja julgado e efetivamente punido por este crime de ocultação da dívida da Região".
O dirigente e cabeça de lista do MPT-Madeira, João Isidoro, frisou não ver "nada de anormal" nesta decisão, destacando que a PGR "está a fazer o seu dever".
"Espero que tudo seja esclarecido e que se encontre uma solução justa e que não penalize duplamente as famílias madeirenses", declarou.
Para o dirigente do PND-Madeira, Gil Canha, "a Procuradoria-Geral da República não só devia avaliar e averiguar o buraco financeiro, mas também o buraco democrático que se vive na Madeira que permite que Alberto João Jardim continue a misturar atos oficiais com propaganda política".
O candidato do Partido Trabalhista Português (PTP), José Manuel Coelho, considerou que esta decisão é "mais do justa, porque eles (Governo Regional) cometeram o crime e ocultaram o cadáver".
Também o cabeça de lista do PAN, Rui Almeida, apontou "não estar chocado" com a notícia da investigação e com a possibilidade de "haver consequências para quem faz má gestão dos dinheiros públicos", opinando que a "imunidade judicial dos políticos deve ser levantada para que sejam penalizados" nestes casos.
O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, anunciou hoje que mandou abrir um inquérito-crime para investigar o caso da ocultação de dívidas públicas na Madeira.
Fernando Pinto Monteiro acrescentou que tomou a decisão depois de se ter reunido na terça-feira com o procurador junto do Tribunal de Contas.
No dia 17 deste mês a Procuradoria-Geral da República já tinha anunciado que ia analisar o caso da Região Autónoma da Madeira relativamente à omissão de dívidas.
A decisão da Procuradoria surgiu depois de o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal terem divulgado um comunicado a dar conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira que não foram nem pagos nem reportados.
