O Governo aprova esta quarta-feira o aumento do salário mínimo para 920 euros. A atualização entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2026. O anúncio partiu, na tarde de terça-feira, da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no terno de uma reunião com a UGT sobre o pacote laboral. O aumento do salário mínimo está enquadrado no Orçamento do Estado para o próximo ano.

"Amanhã vamos levar à reunião do Conselho de Ministros o projeto de diploma de atualização do salário mínimo nacional para 2026, que, em cumprimento do acordo tripartido que assinámos ano passado com os parceiros sociais, vai sofrer um aumento de 50 euros relativamente ao atual, passando, portanto, a fixar-se em 920 euros", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho.

Questionada sobre eventuais negociações em torno dos rendimentos, a governante quis deixar claro que tal não está, por agora, sobre a mesa.

"Neste momento não. Para a frente, o futuro o dirá. Neste momento, trata-se de cumprir o acordo que está em vigor, que prevê esse aumento", retorquiu.

Assinado em outubro do ano passado pelo primeiro Governo de Luís Montenegro, pela UGT e pelas confederações patronais, o acordo de rendimentos em vigor estabelece que o salário mínimo sofra atualizações anuais de 50 euros até 2028.

Os montantes serão assim de 920 euros no próximo ano, 970 em 2027 e 1.020 em 2028.
Pacote laboral
Quanto à reunião com a UGT, no Ministério do Trabalho, Palma Ramalho descreveu uma ronda "muito construtiva", admitindo uma aproximação de posições que pode desembocar em consenso em sede de Concertação Social.

"Hoje não tratámos do conteúdo dos vários aspetos das normas que estão previstas ali. Definimos uma metodologia de negociação", sinalizou a ministra.Está marcada uma reunião da Concertação Social para 14 de janeiro.

Questionada sobre se admite recuar nas medidas mais contestadas da reforma da legislação do trabalho, a ministra admitiu uma eventual solução "a meio caminho".

"Como deve calcular - e eu sei que não é simpático eu dizer isto - mas eu nunca desvelo aqui, em público, o conteúdo das reuniões da Concertação Social. Tenho o maior respeito pela Concertação Social e a negociação, peço que me desculpem, mas é dentro da sala", sintetizou.

Telejornal | 16 de dezembro de 2025

Por seu turno, o secretário-geral da UGT disse ter recolhido sinais positivos na reunião com a ministra, anunciando a apresentação de uma contraproposta com medidas que não fazem parte do anteprojeto do Executivo.

"Foi uma reunião muito positiva", afirmou Mário Mourão aos jornalistas, enfatizando que esta ronda negocial, cinco dias depois da greve geral de 11 de dezembro, permitiu reativar um processo bloqueado.

"Conseguimos reiniciar os trabalhos que tínhamos interrompido, o que é positivo. Temos muito trabalho para fazer, portanto, vamos continuar a discutir as propostas, artigo a artigo. A UGT vai apresentar propostas de alteração".

c/ Lusa