Instrumento essencial para a condução dos negócios de Estado nomeadamente numa fase de crise económica e financeira e com os mercados internacionais a pressionarem com o aumento dos juros da dívida externa, ninguém acreditava que o Governo e o PSD se mantivessem de costas voltadas e não conseguissem um acordo relativo à proposta de Orçamento do Estado para 2011.

A verdade é que, encetadas as negociações entre as duas delegações do Governo e do PSD, chefiadas respectivamente por Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga, no passado sábado, elas duraram até quarta-feira com várias sessões diárias, mas a meio da semana o Governo rompeu as negociações por entender não poder ceder mais do que tinha já concedido. Em causa estavam cerca de 400 milhões de euros.

Preocupado com uma eventual crise política que agravaria ainda mais a situação económica e financeira do Estado português quer a nível interno quer externo, Cavaco Silva apressou-se a convocar o Conselho de Estado, para sexta-feira ao fim da tarde.

Os partidos apesar da ruptura negocial mantiveram as portas abertas. O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, apelava a que se mantivesse o espírito construtivo e a capacidade de diálogo, Passos Coelho Anunciava no final da Comissão Política do seu partido que esperava até terça-feira (véspera do debate na generalidade do OE no Parlamento) até anunciar a sua decisão.

Associações patronais, até sindicais, individualidades de várias áreas, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o Presidente da República, Cavaco Silva, todos eram unânimes no apelo ao consenso e na afirmação da imperiosa necessidade de Portugal ter um Orçamento do Estado.

Ontem, sexta-feira, Eduardo Catroga recebia em sua casa, o ministro das Finanças e líder da Task Force de negociações do Governo, Teixeira dos Santos, que lhe apresentou um protocolo de entendimento baptizado de versão final de um possível acordo.

Após uma conversa conduzida apenas pelos dois sem outras presenças na sala, e após várias horas de conversações, pelas 23h00 saiu finalmente fumo branco da chaminé da casa do antigo ministro das finanças social-democrata.

Atingia-se finalmente o acordo em que ao que a RTP sabe implicou cedências de ambas as partes, que foi rubricado pelos dois negociadores, Eduardo Catroga e Teixeira dos Santos.
Cedências bilaterais
O Partido Social-Democrata deixou cair uma das suas exigências mais emblemáticas e aceitou o aumento da Taxa de IVA para os 23%. Recorde-se que várias foram as afirmações do líder do partido garantindo a não viabilização de qualquer orçamento que implicasse um aumento de impostos. Nas negociações da passada semana já admitia a elevação da taxa mas apenas em um ponto percentual. Aceita agora a proposta inicial do Governo de colocar a taxa nos 23%.

Em contrapartida o Governo aceita quanto ao IVA manter a taxa de IVA nos 6% para alguns produtos considerados essenciais, nomeadamente o tão falado leite achocolatado.

Outra exigência dos social-democratas que ficou pelo caminho foi a da redução da Taxa Social Única a pagar pelas empresas que o partido da São Caetano à Lapa exigia fosse reduzida em 0,25%.

Em contrapartida os social-democratas conseguiram que o Governo recuasse nas deduções fiscais e aceitasse a proposta laranja no sentido de estas serem reduzidas apenas aos dois últimos escalões.

Outra bandeira social-democrata que vai ficar gravada na proposta de Orçamento que começa a ser debatido na generalidade no Parlamento na próxima quarta-feira, é da revisão das parcerias público-privadas. O Governo aceitou uma moratória de seis meses mas apenas naquelas ainda não contratualizadas o que abrange o TGV.
O caminho foi longo e difícil Conheceu fases de elogio e de criticas. Teixeira dos Santos chegou mesmo a chamar mentiroso a Eduardo Catroga. Mas o certo é que ambos conseguiram “levar o barco a bom porto”.

Intervenção de Cavaco com a "discrição necessária"
Para que tal fosse possível, para além dos vários apelos nacionais e internacionais, para além das reacções negativas dos mercados internacionais que logo que souberam do rompimento das negociações penalizaram a dívida externa portuguesa, com os juros praticados a ultrapassarem os 6% e voltando a atingir recordes, também o Presidente da República, Cavaco Silva, se envolveu, empenhando-se pessoalmente na obtenção do acordo.

Começou na passada quarta-feira quando se deu conta do rompimento das negociações a convocar para sexta-feira o Conselho de Estado. Permanentemente informado do andamento das negociações, Cavaco Silva teve um “papel de aproximação” entre o executivo e os social-democratas.

Essa “magistratura de influência” passou por contactos discretos com o líder social-democrata, Pedro Passos Coelho e com o Primeiro-Ministro, José Sócrates.

Numa declaração inédita a seguir à reunião do Conselho de Estado, Cavaco Silva reconhecia isso mesmo ao revelar ter efectuado esses contactos com a “discrição necessária”.

Conhecedor do encontro privado entre o antigo e o actual ministro das Finanças, Cavaco Silva fez um último apelo ao Governo e aos Partidos para um entendimento “em nome do superior interesse nacional”.

“Num tempo como este que vivemos, em que tantos sacrifícios se pedem aos portugueses, ninguém pode demitir-se das suas responsabilidades”, afirmo o Presidente da República.