ACAP considera "injusta" incidência de IVA sobre o ISV
Lisboa, 10 set (Lusa) -- A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) considerou hoje injusta a obrigatoriedade do pagamento do IVA na compra de viaturas, uma decisão imposta pela Comissão Europeia, a qual classifica de exemplo de "dupla tributação".
"Há muitos anos que estamos contra o facto de haver um imposto [IVA] a incidir sobre outro imposto [ISV -- Imposto Sobre Veículos]. É a chamada dupla tributação", declarou Hélder Barata Pedro, secretário geral da ACAP e porta-voz da associação, numa reação ao facto da Comissão Europeia ter dado razão ao Governo português, num diferendo que se "arrasta há vários anos".
Desde 2006 que Governo e instância europeias não se entendiam quanto à incidência do IVA sobre o ISV, com as segundas a exigir que a norma deixasse de ser aplicada.
