Economia
Acordo UE-Mercosul. Parlamento Europeu aprova reforço de salvaguardas para o setor agrícola
O mecanismo aprovado pelos eurodeputados admite a suspensão de benefícios tarifários em caso de aumento das importações da América Latina ou incumprimento de normas ambientais e sanitárias da UE.
O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira um conjunto de medidas adicionais e mais rigorosas de salvaguarda para o setor agrícola no contexto do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Proposta pela Comissão Europeia, a medida foi aprovada em plenário, em Estrasburgo, com 431 votos favoráveis, 161 contra e 70 abstenções.
O projeto de lei visa proteger os produtores europeus contra “qualquer aumento prejudicial” das importações agrícolas vindas dos países sul-americanos.
O acordo negociado entre o bloco europeu e o sul-americano tem como objetivo estabelecer uma área de livre-comércio transatlântico. Celebrado em 2024, após anos de negociações, o Acordo de Parceria UE-Mercosul carece ainda de uma aprovação final.
O projeto de lei, proposto pela França, exige também que os produtos do Mercosul cumpram as normas ambientais, bem-estar animal, saúde, segurança alimentar ou direitos laborais da União Europeia, ao contrário das garantias previamente aprovadas pelos Estados-membros. Esta particularidade poderá vir a criar conflitos entre os países que integram o acordo e atrasar ainda mais as negociações que decorrem há 25 anos.
Além disso, alterou os critérios que desencadeiam medidas de proteção ao aumento de importações: antes, o executivo comunitário só iniciaria uma investigação se as importações crescessem 10 por cento por ano; agora, o inquérito deve ser iniciado se houver um aumento médio de cinco por cento num período de três anos. O objetivo é que as salvaguardas possam ser aplicadas mais rapidamente.
Seguindo a mesma lógica, a Comissão Europeia quer ainda conduzir investigações a cada três meses e a cada dois meses quando aplicadas a produtos sensíveis. A proposta inicial apontava para o dobro da periodicidade em ambos os casos.
De acordo com a Comissão Europeia, citada pelo Jornal ECO, estas modificações “proporcionam um nível adicional de segurança aos agricultores da UE” e permitem “agir de forma rápida e eficaz”.
As últimas negociações entre os países-membros em Conselho Europeu arrancam na quinta-feira. Se forem bem sucedidas, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, viaja até ao Brasil para a assinatura do acordo UE-Mercosul este sábado, dia 20 de dezembro.
O projeto de lei visa proteger os produtores europeus contra “qualquer aumento prejudicial” das importações agrícolas vindas dos países sul-americanos.
O acordo negociado entre o bloco europeu e o sul-americano tem como objetivo estabelecer uma área de livre-comércio transatlântico. Celebrado em 2024, após anos de negociações, o Acordo de Parceria UE-Mercosul carece ainda de uma aprovação final.
O acordo EU-Mercosul, que abrange cerca de 700 milhões de pessoas, já prevê a proteção dos interesses dos agricultores, mas não existe ainda uma regulamentação para a aplicação dessas salvaguardas na União Europeia.
Este acréscimo nas salvaguardas bilaterais, reforça a monitorização do mercado da UE, em caso de aumento das importações da América Latina, admitindo a suspensão temporária das reduções de tarifas em caso de perturbações substanciais.
O projeto de lei, proposto pela França, exige também que os produtos do Mercosul cumpram as normas ambientais, bem-estar animal, saúde, segurança alimentar ou direitos laborais da União Europeia, ao contrário das garantias previamente aprovadas pelos Estados-membros. Esta particularidade poderá vir a criar conflitos entre os países que integram o acordo e atrasar ainda mais as negociações que decorrem há 25 anos.
O pacote de decisões, aprovado pelo Parlamento Europeu, contempla ainda outras alterações.
A Comissão Europeia procura monitorizar regularmente as importações de “produtos agrícolas sensíveis ao abrigo do acordo”.
Inicialmente, a proposta previa relatórios semestrais, mas o Parlamento decidiu que esses relatórios devem ser apresentados a cada três meses.
Além disso, alterou os critérios que desencadeiam medidas de proteção ao aumento de importações: antes, o executivo comunitário só iniciaria uma investigação se as importações crescessem 10 por cento por ano; agora, o inquérito deve ser iniciado se houver um aumento médio de cinco por cento num período de três anos. O objetivo é que as salvaguardas possam ser aplicadas mais rapidamente.
Seguindo a mesma lógica, a Comissão Europeia quer ainda conduzir investigações a cada três meses e a cada dois meses quando aplicadas a produtos sensíveis. A proposta inicial apontava para o dobro da periodicidade em ambos os casos.
De acordo com a Comissão Europeia, citada pelo Jornal ECO, estas modificações “proporcionam um nível adicional de segurança aos agricultores da UE” e permitem “agir de forma rápida e eficaz”.
As últimas negociações entre os países-membros em Conselho Europeu arrancam na quinta-feira. Se forem bem sucedidas, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, viaja até ao Brasil para a assinatura do acordo UE-Mercosul este sábado, dia 20 de dezembro.
