Economia
Adicional ao IMI começa a ser pago em setembro
São mais de 211 mil contribuintes que vão ser chamados a pagar o novo imposto, revela o Diário de Notícias. O adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis é cobrado a particulares proprietários de imóveis cujo valor ultrapassa os 600 mil euros e a empresas com imóveis afetos a habitação.
O Governo estima que o adicional ao IMI possa gerar uma receita anual da ordem dos 130 milhões de euros, verba que será entregue à Segurança Social. O valor inicial apontava para os 160 milhões, mas foi revisto em baixa depois de várias alterações à proposta inicial. Alterações como a criação de taxas diferenciadas e alargamento das situações de isenção de empresas.
O imposto vai fazer a sua estreia este ano e será pago de uma só vez em setembro. Um imposto que foi criado para substituir o anterior imposto de selo sobre os chamados prédios de luxo.
São, no total 211.690 contribuintes abrangidos, diz o Diário de Notícias. Número que inclui empresas, particulares, heranças indivisas e mais de 100 mil situações em que o imóvel tem uma matriz predial incompleta, mas cujo valor patrimonial ou utilização o coloca sob o radar do fisco.
São 15.873 particulares com património predial superior a 600 mil euros, 56.412 empresas, 2004 heranças indivisas, por exemplo.
Os particulares estão sujeitos a uma taxa de 0,7 por cento sobre a parcela do património que excede os 600 mil euros. Quando o valor supera um milhão de euros (ou dois mil, no caso de um casal) será aplicada uma taxa marginal de um por cento. A mesma lógica é aplicada às heranças indivisas.
No caso das empresas, estão isentos os prédios classificados como comerciais, industriais ou para serviços e afetos à sua atividade. Aos prédios classificados como habitacionais, é aplicada um a taxa de 0,4 por cento sobre a soma do valor patrimonial tributário. Ou seja, não há uma exclusão de tributação até aos 600 mil euros como sucede com os particulares.
O Diário de Notícias refere que as associações de proprietários contestam o adicional ao IMI. Em entrevista ao Dinheiro vivo, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão, veio dizer que há senhorios a pensar pedir um aumento de rendas aos inquilinos para fazer face a este custo adicional.
O imposto vai fazer a sua estreia este ano e será pago de uma só vez em setembro. Um imposto que foi criado para substituir o anterior imposto de selo sobre os chamados prédios de luxo.
São, no total 211.690 contribuintes abrangidos, diz o Diário de Notícias. Número que inclui empresas, particulares, heranças indivisas e mais de 100 mil situações em que o imóvel tem uma matriz predial incompleta, mas cujo valor patrimonial ou utilização o coloca sob o radar do fisco.
São 15.873 particulares com património predial superior a 600 mil euros, 56.412 empresas, 2004 heranças indivisas, por exemplo.
Os particulares estão sujeitos a uma taxa de 0,7 por cento sobre a parcela do património que excede os 600 mil euros. Quando o valor supera um milhão de euros (ou dois mil, no caso de um casal) será aplicada uma taxa marginal de um por cento. A mesma lógica é aplicada às heranças indivisas.
No caso das empresas, estão isentos os prédios classificados como comerciais, industriais ou para serviços e afetos à sua atividade. Aos prédios classificados como habitacionais, é aplicada um a taxa de 0,4 por cento sobre a soma do valor patrimonial tributário. Ou seja, não há uma exclusão de tributação até aos 600 mil euros como sucede com os particulares.
O Diário de Notícias refere que as associações de proprietários contestam o adicional ao IMI. Em entrevista ao Dinheiro vivo, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão, veio dizer que há senhorios a pensar pedir um aumento de rendas aos inquilinos para fazer face a este custo adicional.
