Administração do BPP identifica novas irregularidades

Depois de o Ministério das Finanças ter remetido para 11 de Dezembro uma decisão final sobre as aplicações de retorno absoluto, a administração do BPP fez sair uma carta de duas páginas com o objectivo de reportar aos clientes os últimos desenvolvimentos do processo de constituição de um "megafundo" de investimento. No documento, os gestores nomeados pelo Banco de Portugal dão conta de "um conjunto adicional de irregularidades".

"Para além das correcções no montante de 68 milhões de euros que o banco oportunamente identificou e reportou às autoridades, relativas a um conjunto de transacções irregulares efectuadas, as autoridades foram recentemente informadas pelo banco - em resultado de averiguações originadas em questões que nos foram colocadas por clientes - que foi identificado um conjunto adicional de irregularidades, cuja dimensão total não se encontra ainda determinada, mas que também terão de ser devidamente valorizadas", indica a carta da administração do BPP, revelada pela agência Lusa.

O documento faz também referência às questões do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e do Sistema de Indemnização do Investidor (SII), que, argumentam os gestores, constituem elementos fundamentais para apurar a liquidez das sociedades veículos de investimento (SIV): "A avaliação de activos e passivos não se limita à valorização dos títulos que compõem as carteiras das SIV. É necessário também conhecer o que vale a liquidez das SIV, que pertence aos clientes, algo que necessita de respostas do FGD, até Euro100.000 por cliente, e do Governo, no que respeita ao compromisso público de salvaguardar a integralidade dos depósitos do sistema financeiro português. Também é necessário saber em que medida é que o SII vai ser accionado, conforme afirmado no comunicado do Ministério das Finanças de 9 de Junho de 2009".

"Megafundo" deve ser accionado em breve

Na carta, a equipa de Adão da Fonseca adianta ainda que a constituição do "megafundo" de investimento para os clientes com aplicações de retorno absoluto está dependente da avaliação final do património do banco. Os gestores afirmam que os clientes vão dispor de todos os elementos para poderem tomar uma decisão sobre a adesão ao mecanismo, que é "livre e voluntária".

"Os elementos verdadeiramente relevantes que faltam são os da avaliação dos activos e dos passivos, a desenvolver por uma entidade externa que já está escolhida e aceite pela CMVM", indica o documento ontem enviado aos clientes.

"Neste momento, as dúvidas importantes foram esclarecidas e os complexos problemas técnico-jurídicos resolvidos e ultrapassados", afirmam os gestores, acrescentando que "as questões relevantes que subsistem em aberto não dependem da Administração Provisória do BPP".

Decisão a 11 de Dezembro

Em comunicado, o Ministério das Finanças remeteu para a próxima sexta-feira o "anúncio público da sua posição final" sobre as aplicações de retorno absoluto dos clientes do Banco Privado Português, "em respeito pelos compromissos de informação assumidos" perante a Associação de Clientes.

O Governo, justifica o gabinete de Teixeira dos Santos, aguardava a conclusão dos trabalhos de avaliação por parte do BPP, do Banco de Portugal e da CMVM, "de modo a que tal apresentação fosse efectuada e definido o respectivo calendário de execução até ao final da primeira semana de Dezembro". Ultrapassado o prazo, o Ministério "voltou a apelar ao Conselho de Administração do BPP e às duas autoridades reguladores no sentido da rápida conclusão dos trabalhos em curso relativos às poupanças aplicadas nos denominados produtos de retorno absoluto".

Na terça-feira, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários alegava que a autorização para a constituição de um fundo para a recuperação dos investimentos dos clientes permanecia condicionada à apresentação de elementos essenciais. A administração do banco sustentava, por seu turno, que os dados em falta não dependiam da instituição.

Alguns clientes juntaram-se em protesto na delegação do BPP no Porto, exigindo uma solução imediata. Isto depois de o Banco de Portugal ter prorrogado, por tempo indeterminado, o congelamento das contas e renovado o mandato da equipa de gestão liderada por Fernando Adão da Fonseca.