Administração do Casino do Estoril recusa estar vinculada a prazo para assinar acordo empresa

A administração da Estoril Sol recusou hoje estar vinculada a concluir as negociações para um acordo de empresa no prazo de 30 dias, ao contrário do que foi afirmado pelos trabalhadores do Casino Estoril.

Agência LUSA /

Os trabalhadores iniciaram sexta-feira uma greve para protestar contra a recusa da administração em assinar um acordo de empresa renovável.

Na segunda-feira à noite, os trabalhadores do Casino do Estoril decidiram, em plenário, suspender a greve, para permitir à administração demonstrar "a sua boa fé negocial", e estabeleceram um prazo de 30 dias para a assinatura do acordo de empresa.

Francisco Figueiredo, da Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, salientou hoje à Agência Lusa que no plenário ficou ainda "muito claro" que no caso de a empresa não acordar no prazo de um mês a assinatura de um acordo de empresa, os trabalhadores "voltarão à luta".

Mas, em comunicado hoje divulgado, a Estoril Sol explica que os direitos e garantias dos trabalhadores da empresa, actualmente em vigor, "não dependem da existência de um acordo de empresa" pois "são direitos adquiridos e estão assegurados".

Por isso, a administração "não se considera vinculada a concluir as negociações relativas a um eventual acordo de empresa num qualquer prazo de 30 dias ao contrário do que parece ter sido afirmado à agência Lusa por um dirigente da FESAHT".

Até porque a resolução votada no plenário dos trabalhadores e recebida pela administração da Estoril Sol, que a empresa inclui no seu comunicado, não faz referência a um prazo para concluir as negociações, acrescenta.

A Estoril Sol afirma ainda que "não decorreram durante a greve quaisquer negociações com a FESAHT" e que "a vigência de um eventual acordo de empresa será subordinada a uma clausula rigorosamente igual à do CCT [Contrato Colectivo de Trabalho] que a FESAHT subscreveu com a ARESP [associação da restauração e similares de Portugal]".

Na sequência de um processo que se arrasta há meses, os trabalhadores iniciaram na sexta-feira uma greve como forma de protesto contra a recusa da administração de assinar um acordo de empresa renovável.

A Comissão de Trabalhadores pretende que o acordo seja renovável a cada três anos, e não que caduque findo esse período, e de acordo com fontes sindicais verificaram-se evoluções nas negociações relativamente a este ponto.

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