O advogado que representa um grupo de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, revelou que interpôs em tribunal uma providência cautelar contra a fundamentação da requisição temporária do complexo turístico decretada pelo Governo.
"Interpusemos em tribunal uma providência cautelar contra a fundamentação da requisição civil", disse o advogado Nuno Silva Vieira, que representa 114 dos 160 proprietários de casas privadas do empreendimento.
Segundo o causídico, entre os argumentos a contestar a fundamentação da requisição temporária do Zmar Eco Experience decidida pelo Governo está o facto de, "no documento" do executivo, este "dizer que dialogou com os proprietários".
"Disseram que conversaram connosco antes e que nunca chegaram a acordo. Isso é mentir, nunca falaram connosco", argumentou.
Além disso, "o Zmar enquanto empresa não existe, portanto, a requisição civil é apontada ao Zmar mas, neste momento, não existe, o que existe é a massa insolvente do Zmar", alegou.
"Por isso, a requisição civil vai dirigida a uma entidade que não existe e não se pode aplicar a nós", salientou, dando conta de mais um argumento a que recorreu na providência cautelar.
O empreendimento, que ocupa 80 hectares, integra serviços comuns, como piscina ou "spa", e cerca de 260 casas individuais, das quais perto de 100 pertencem ao próprio complexo e as outras 160 são de privados.
O espaço, devido à pandemia de covid-19, entrou em insolvência e, na semana passada, foi aprovado, no Tribunal de Odemira, um plano de recuperação económica do projeto, prevendo a manutenção de 100 postos de trabalho, a reabertura no dia 28 deste mês e um investidor disponível.
António Costa sublinhou que "alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", relatando situações de "risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".
Na altura, num despacho em Diário da República, com efeitos imediatos, o Governo decretou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional, da totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes que compõem o empreendimento `ZMar Eco Experience`, localizado na freguesia de Longueira-Almograve".
Esta terça-feira, após uma reunião em Odemira, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reiterou que o Zmar é solução para acolher entre "90 a 120 pessoas", se necessário, que não tenham condições no seu alojamento para cumprir isolamento profilático.
Desde o final da semana passada, um grupo de proprietários de casas do complexo tem protestado à entrada do Zmar contra o recurso às suas habitações para esse fim, tendo passado a contar, desde esta quarta-feira, com o reforço de funcionários do empreendimento.