O contrato de adjudicação entre a Secretaria de Estado dos Transportes e a companhia de aviação portuguesa, do grupo Seven Air, foi assinado no início desta semana, ficando a faltar o visto do Tribunal de Contas.

A concessão da linha tem início a 01 de junho de 2014 e prolonga-se até 31 de maio de 2017.

Segundo o relatório final do concurso público internacional, a que a Lusa teve acesso, o Estado vai pagar à Aero Vip mais de 5,5 milhões de euros, repartidos pelos três anos, a título de indemnização compensatória.

A Aero Vip já operava a rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo desde janeiro deste ano, depois de a SATA ter declinado em dezembro o convite do Governo para prorrogar o contrato da concessão da linha aérea entre as duas ilhas do arquipélago da Madeira, por considerar o valor da indemnização compensatória "manifestamente insuficiente".

Devido a esta situação, e enquanto decorria o concurso público, o Governo negociou uma "solução intermédia" para manter a linha, passando a Aero Vip a assegurar as ligações aéreas durante os últimos cinco meses, entre janeiro e maio.

Apesar de ter considerado a compensação indemnizatória atribuída pelo Governo "manifestamente insuficiente", a SATA foi a outra companhia aérea que se apresentou a concurso.

O júri, composto por dois elementos do INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil, e por um da Inspeção-Geral de Finanças, decidiu atribuir a concessão da linha à Aero Vip e excluiu a proposta da SATA.

A companhia aérea açoriana apresentou reclamação, mas o júri manteve a decisão e deliberou "propor que a exploração, em regime de concessão, dos serviços aéreos regulares na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo seja adjudicada à empresa Aero Vip - Companhia de Transportes e Serviços Aéreos", refere o relatório final do concurso público internacional.