A medida, que vigorará durante dois anos, foi anunciada em Março pelo Executivo como uma das medidas de apoio às famílias com desempregados.

Estas ajudas terão duas vertentes. Por um lado, através da taxa de referência paga pelo Estado, que passa de Euribor a 6 meses mais 0,5 por cento para Euribor a 6 meses mais 1,5 por cento.

Esta euribor, subjacente à taxa de referência da bonificação, é calculada com base no valor divulgado no primeiro dia útil do mês anterior ao início de cada semestre.

Por outro lado, os desempregados vão descer automaticamente um escalão de bonificação, sendo que a escalões mais baixos de rendimento correspondem maiores ajudas do Estado.

Um desempregado que se encontre já no escalão mais baixo de rendimentos só poderá beneficiar do acréscimo de bonificação de um ponto percentual.

Segundo o diploma, a medida abrange trabalhadores por conta de outrem e por conta própria que se encontrem desempregados e inscritos como tal no centro de emprego há mais de três meses.

Para aceder a este apoio, os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado devem apresentar os respectivos pedidos junto da respectiva instituição de crédito.

Este benefício será aplicável "enquanto se mantiver a situação de desemprego, cuja cessação deverá ser comunicada, o mais tardar, até à verificação da anuidade subsequente do contrato de empréstimo", explica a portaria.

O último ano em que foi possível contrair empréstimos à habitação em regime de crédito bonificado foi em 2002.

ICO/IRE

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