A venda remonta ao ano de 2009 e com ela o Ministério da Saúde vendeu os Hospitais de Santa Marta, São José, Capuchos e o Dona Estefânia que formam o Centro Hospitalar de Lisboa Central e cujos serviços serão transferidos em 2013 para o novo Hospital de Todos os Santos a construir num terreno em Chelas.

Um despacho governamental do ano passado determinava que o resultado da venda dos prédios "destes hospitais passasse para o Ministério da Saúde".

"Esta verba é, pela primeira vez, dividida entre os cuidados de saúde primários - em mais de 25 por cento do montante global - e o reforço do capital estatutário dos hospitais com a natureza de EPE", lê-se no despacho.

Os quatro hospitais foram vendidos à Estamo - sociedade detida pela Parpública - por cerca de 111,5 milhões de euros.

O edifício onde se encontra instalado o Hospital de Santa Marta, celebrizado pela sua especialidade do coração, foi vendido por 17,9 milhões de euros. O velho edifício do Hospital de São José rendeu ao estado 40 milhões de euros e o dos Capuchos 28,7 milhões de euros. O Hospital Miguel Bombarda havia sido vendido por cerca de 25 milhões de euros.

Cumprindo o disposto no despacho governamental, a maior parte verba serviu para reforçar o capital estatutário de 18 hospitais empresas públicas empresariais (EPE). O Centro Hospitalar de Lisboa Central foi o que maior aumento de capital estatutário teve, já que a maioria dos imóveis alienados lhe pertencia recebendo 12,2 milhões de euros.

Mas não foram apenas estes edifícios da área da saúde aqueles que foram ou estão na iminência de virem a ser a breve trecho alienados. O Estado vendeu também à Estamo as sedes da Direcção Geral de Saúde e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, por cerca de seis milhões de euros, faltando apenas emitir a escritura.

Neste caso as receitas obtidas revertem a favor da Segurança Social que era a dona dos edifícios.

A lista da Estamo refere que o valor pago pelo edifício da DGS foi de 3.417.700 euros e pelo da ARS 2.578.500 euros, sem custos de transacção e impostos incluídos. Ambos têm a data de Junho deste ano, faltando apenas a realização da escritura.

Administradores hospitalares preocupados com perda de patrimónioA Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) está preocupada com a perda de património pelo Ministério de Saúde apesar de concordar com o anunciado aumento do capital estatutário dos Hospitais EPE.

"É com alguma preocupação que vejo como o património do Ministério da Saúde deixa de ser do Ministério da Saúde para ser património de outro, mesmo sendo do Estado", afirma o Presidente da APAH, Pedro Lopes.

O administrador hospitalar considera que na origem desta transação deve estar "certamente uma dificuldade financeira para fazer face às dotações dos capitais estatutários" dos hospitais EPE.

Transferência de doentes do Miguel Bombarda para o Júlio de Matos atrasada

Prevista desde a decisão de venda do edifício, a transferência dos doentes que se encontram no Hospital Miguel Bombarda para o Hospital Júlio de Matos está atrasada.

O atraso deve-se ao facto de os edifícios que deverão receber esses doentes ainda não terem sido objecto das necessárias obras de renovação por falta de verba.

Com o objectivo de ter o menor número possível de doentes no Miguel Bombarda, estava previstao transferi-los para o Parque da Saúde. Os 32 doentes, que ali se encontram a cumprir um a pena imposta pela justiça portuguesa deverão ser transferidos para o Pavilhão 28 que necessita urgentemente de obras na ordem dos três milhões de euros.

Os restantes 47 doentes "sociais" - que permanecem no Miguel Bombarda por não terem outra alternativa - também deveriam ser transferidos para o Hospital Júlio de Matos, para instalações temporariamente ocupadas pelo Instituto da Droga e da Dependência (IDT), após falta de condições nas Taipas. Acontece que o IDT continua a ocupar este espaço, inviabilizando, assim, a transferência destes doentes.

Uma longa lista de vendas de imóveisNa lista de compras da 'imobiliária' do Estado estão também:

• Dois prédios do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP);

• Os números 36 e 45 a 51 da Rua Castilho em Lisboa, pelos quais pagou um total de 20,9 milhões de euros;
• O prédio onde está instalada a Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social; 
• A Quinta das Águas Livres, em Belas - onde está o Grupo de Operações Especiais (GOE) da PSP;
• Os edifícios onde estavam o DIAP (que passou para o Campus da Justiça, no Parque das Nações);
• E do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social (contíguo ao Instituto de Medicina Tropical).

Na lista de compras da Estamo deste ano, já com data de escritura realizada este ano, está:

• O edifício onde ainda funciona o IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres - na Avenida das Forças Armadas, em Lisboa, por 8,7 milhões de euros;
• O edifício onde funciona a Direcção-Geral de Energia e Geologia, por 7,2 milhões de euros;
• O prédio onde funcionava o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, agora também no Campus da Justiça.