A comissão foi nomeada pelo ministro do Trabalho Vieira da Silva para rever o código de trabalho.

No primeiro relatório deste grupo, que hoje é apresentado aos parceiros sociais, as alterações têm como principal objectivo criar maior flexibilidade interna nas empresas.

Uma das propostas põe fim aos limites horários diários. Actualmente, os trabalhadores só podem trabalhar 8 horas por dia num máximo de 35 a 40 horas semanais. Ora a comissão propõe que estas horas possam ser cumpridas de forma concentrada, sem limite diário. Ou seja, um trabalhador pode em dois ou três dias cumprir as horas de trabalho semanais e descansar dois ou três dias seguidos.

Os dias de férias passam a ser 23, para todos os trabalhadores. E nas remunerações também sugerem mudanças. O subsídio de férias deverá ser igual ao ordenado base. As retribuições extra não devem entrar nas contas.

Com as propostas deste relatório, os patrões passam a ter mais facilidade em dispensar trabalhadores. A comissão que está a rever a legislação laboral defende a simplificação dos procedimentos que levam à cessação do contrato de trabalho. Os motivos que podem conduzir a um despedimento mantêm-se, mas a concretização vai ser mais fácil. O relatório alarga o conceito de inadaptação. Actualmente a lei prevê que um trabalhador seja despedido com justa causa porque não se consegue adaptar ao posto de trabalho devido a inovações tecnológicas. Esta limitação cai na proposta. As razões passam a ser mais latas. Se o trabalhador não conseguir melhorar o desempenho poderá ser despedido com justa causa.

O relatório ressalva também que se impõe uma melhoria da protecção dada às pessoas, quer em termos financeiros, no caso do subsídio de desemprego, quer de formação profissional.

O Governo já veio dizer que estas são apenas propostas, que ainda nada está decidido.

Certo é que as 50 páginas do relatório se aproximam muito do projecto de flexissegurança pretendido pelo Governo.