"Tais alterações situam-se sobretudo no plano processual (das consequências dos défices excessivos), pelo que o problema real continua a ser o de uma efectiva consolidação orçamental", sublinha a AIP, em comunicado.

O Conselho Europeu de 22 e 23 de Março aprovou a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento que passa por uma maior flexibilização das regras estabelecidas.

Mantendo-se a necessidade de cumprir os limites de 3 por cento do défice público face ao Produto Interno Bruto (PIB) e dos 60 por cento da dívida pública, os países têm agora um período mais longo para corrigir eventuais desvios e as despesas associadas a reformas estruturais e à reforma da segurança social podem ser retiradas do cálculo do défice.

A AIP alerta que o problema de Portugal em cumprir o défice reside no elevado peso da despesa pública que conduz, em anos de fraco crescimento económico, a défices "efectivos" (sem receitas extraordinárias de natureza pontual) acima dos 5 por cento do PIB.

A Associação adianta, no entanto, que concorda com os princípios básicos que enformam o PEC.