De acordo com Jorge Ponce de Leão, que falava na comissão de Economia e Obras Públicas, a ANA-Aeroportos de Portugal tentou "envolver as companhias aéreas" na cobrança da taxa, mas estas "mostraram-se indisponíveis, referindo a intenção de impugnar qualquer débito".

Além disso, "qualquer solução teria implicações no normal fluxo de chegadas", o que causaria "embaraços aos passageiros", acrescentou, salientando a "preocupação manifestada pelo ministro da Economia e pelas entidades responsáveis pela atividade turística".

Jorge Ponce de Leão assinalou que o facto de haver passageiros isentos -- os que têm residência fiscal em Portugal -- "tornava difícil a aplicação da taxa", o que foi também reconhecido pelos técnicos da ANA.

Este responsável justificou, assim, o acordo feito, no final de março, entre a ANA e a Câmara de Lisboa, para que a gestora de aeroportos assuma o pagamento da taxa turística, em vez de a cobrar a cada turista que chegue por avião à capital.

Este ano a ANA vai pagar entre 3,6 e 4,4 milhões de euros, consoante os turistas que chegarem de avião, valores que já excluem os cidadãos com residência fiscal em Portugal.

Jorge Ponce de Leão sublinhou que esta é uma "medida transitória" e que não impede a criação de um mecanismo de cobrança nos próximos anos.

(c/ Lusa)

ANA justifica acordo com Lisboa para taxa turística com indisponibilidade de companhias