ANA passou hoje a deter 80% do capital dos Aeroportos da Madeira
Santa Cruz, 28 jun (Lusa) -- A ANA -- Aeroportos de Portugal adquiriu hoje ao Estado 10 por cento das ações da ANAM -- Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, passando a deter 80 por cento do capital social da empresa.
Num comunicado remetido à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e disponível na sua página na Internet, a ANAM informa que a ANA adquiriu à Direção Geral do Tesouro e Finanças "10% das ações representativas do capital social da ANAM", que é de 67,5 milhões de euros, ações que "foram registadas a favor da ANA" hoje, "data a partir da qual é de considerar que a ANA, SA assuma a correspondente posição acionista".
À agência Lusa, o administrador da ANAM, Duarte Ferreira, explicou que "o capital social da ANAM estava dividido por três acionistas", cabendo à ANA 70%, à Região Autónoma da Madeira 20% e 10% ao Estado Português, este representado pela Direção Geral do Tesouro e Finanças".
"Neste momento, o Estado já formalizou a venda dos 10% do capital social que detinha e a ANA passou a ter 80% e a Região 20%", disse Duarte Ferreira, esclarecendo que o negócio com a Madeira será uma "questão de formalização entre o Estado e a região", de acordo com deliberação do Conselho de Ministros.
Duarte Ferreira adiantou que "a ANA está a comprar a participação dos acionistas para ser concretizado o seu processo de privatização e a venda aos franceses da Vinci".
No passado dia 06, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que "autoriza a celebração de um acordo quadro entre o Estado português e a Região Autónoma da Madeira conducente à integração dos aeroportos situados na Madeira na rede aeroportuária nacional".
No comunicado, o Governo acrescentou que o acordo "prevê a alienação da participação social detida pela Madeira na ANAM à ANA", referindo que a região autónoma vai receber o "montante de 80 milhões de euros a liquidar pelo Estado como contrapartida da cedência dos direitos".
A 27 de dezembro de 2012, o Governo anunciou a decisão de vender 95% do capital da ANA (os restantes 5% são para os trabalhadores) ao grupo francês Vinci, numa operação que permite ao Estado arrecadar 3.080 milhões de euros.
O negócio estava pendente da autorização da Comissão Europeia que, no último dia 11, autorizou a venda da ANA, depois de concluir que a operação de privatização, prevista no programa de assistência financeira, não viola regras comunitárias de concorrência.
