Ao contrário do que defende a DECO (Defesa do Consumidor), que considera que os consumidores têm o direito a rescindir com os operadores de telecomunicações sem que isso obrigue ao pagamento de uma indemnização, a ANACOM explica que, de acordo com a lei, a ZON pode exigir contrapartidas previstas para o cancelamento antecipado do contrato. Ou seja, os clientes que estiverem em período de fidelização nâo podem rescindir a custo zero.

Um esclarecimento que surge na sequência do alerta da DECO sobre a informação, por escrito, que a ZON está a dar aos clientes sobre as alterações gerais das condições previstas nos contratos.

ANACOM contraria Deco sobre rescisões dos contratos de telecomunicações a custo zero